TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o destaque no cumprimento das metas traçadas no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho para 2010 foi o Regional da 23ª Região (MT). Ele ficou em primeiro lugar em desempenho, com todas as metas cumpridas, e recebeu ontem, 20, o Prêmio Excelência na categoria Metas Nacionais. O segundo lugar coube ao TRT da 13ª Região (PB), com nove metas alcançadas. Em terceiro lugar, ficaram empatados os Tribunais Regionais da 14ª (RO/AC), 18ª (GO) e 24ª Regiões (MS), com oito metas.
O Prêmio Excelência foi entregue ontem à noite no Tribunal Superior do Trabalho pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TST, ministro João Oreste Dalazen. Com base em dados estatísticos referentes à movimentação processual do ano passado, foram premiados os Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que obtiveram melhores resultados em várias categorias.
Conheça os vencedores do Prêmio Excelência
As metas estabelecidas para o ano de 2010 foram as seguintes:
– Meta 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
– Meta 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
– Meta 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009;
– Meta 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento;
– Meta 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
– Meta 6: reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
– Meta 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;
– Meta 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;
– Meta 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
– Meta 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: TST
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