TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
Presidentes de TRTs pedem apoio a líderes no Senado
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Fonte: Anajustra
Presidentes e corregedores de tribunais regionais do trabalho foram recebidos em audiência na tarde dessa quarta-feira, 30, pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias. O grupo pediu apoio aos oito projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho aprovados recentemente na Câmara dos Deputados, criando varas, cargos e funções comissionadas.
Fizeram parte da comitiva os desembargadores Ney José de Freitas, presidente do TRT da 9ª Região (Paraná) e coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor); Osmair Couto, presidente do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) e os corregedores Arnor Lima Neto, do TRT paranaense, e Odette Silveira Moraes, do TRT de São Paulo, além da assessora parlamentar do TST, Clara Maria Alves de Souza.
Falando em nome dos presidentes de TRTs que não puderam estar presentes, o desembargador Ney José de Freitas ressaltou que a aprovação desses projetos proporcionará maior celeridade e eficiência na prestação dos serviços à sociedade. Esclareceu ainda que todas essas matérias estão previstas no orçamento aprovado para 2011.
Líder do governo
Também ontem foram realizadas audiências com os líderes do Governo, senador Romero Jucá, e do partido Democratas, senador Demóstenes Torres, que assim como o líder do PSDB manifestaram seu apoio à aprovação das matérias. O TRT mato-grossense foi representado pelo diretor-geral Ércio Lins.
O Líder do Governo sinalizou seu apoio e se comprometeu a envidar esforços para que os projetos tenham caráter terminativo, isto é, sejam apreciados somente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo em vista que há previsão orçamentária aprovada no Orçamento para 2011.
Quatro dessas proposições já se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relatoria; três aguardam publicação para o encaminhamento à mesma Comissão e um depende somente da aprovação da redação final para seguir para a análise do Senado Federal.
Fonte: Assessoria Parlamentar – TST
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