TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
STJ lança ferramenta de consulta à jurisprudência
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Fonte: Anajustra
A consulta aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça ficou mais simples. O internauta que acessar o Portal do STJ pode conferir a jurisprudência do tribunal. Informações sobre a interpretação conferida à legislação infraconstitucional, o sumário de recursos repetitivos e as anotações às súmulas serão postas ao alcance do público.
Segundo o STJ, a ideia é tonar as decisões mais claras e facilitar a compreensão dos entendimentos adotados. As novas ferramentas apresentarão, de forma clara, o que o tribunal pensa a respeito de temas julgados.
O advogado Stalyn Paniago Pereira diz que a consulta à jurisprudência do STJ ajudou muito nos seus 13 anos de carreira. “Com o acesso à jurisprudência, há a possibilidade de verificar possíveis alternâncias de posições entre tribunais e, também, perceber novas tendências a partir de entendimentos oriundos daqui”, afirma.
Fonte: Conjur
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