STJ lança ferramenta de consulta à jurisprudência

A consulta aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça ficou mais simples. O internauta que acessar o Portal do STJ pode conferir a jurisprudência do tribunal. Informações sobre a interpretação conferida à legislação infraconstitucional, o sumário de recursos repetitivos e as anotações às súmulas serão postas ao alcance do público.

Segundo o STJ, a ideia é tonar as decisões mais claras e facilitar a compreensão dos entendimentos adotados. As novas ferramentas apresentarão, de forma clara, o que o tribunal pensa a respeito de temas julgados.

O advogado Stalyn Paniago Pereira diz que a consulta à jurisprudência do STJ ajudou muito nos seus 13 anos de carreira. “Com o acesso à jurisprudência, há a possibilidade de verificar possíveis alternâncias de posições entre tribunais e, também, perceber novas tendências a partir de entendimentos oriundos daqui”, afirma.

Fonte: Conjur

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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