CNJ aprova recursos adicionais para Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (5/10) o pedido de créditos adicionais dos Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no total de R$ 3,6 bilhões. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e depende de autorização legal para sua liberação.

O relator da solicitação nº0006026-92.2010, conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, entendeu que o pedido foi adequadamente instruído e destina-se ao atendimento de despesas com a virtualização de processos judiciais e administrativos e implantação de sistema integrado de gestão da informação jurisdicional no Poder Judiciário (e-jus).

Apenas o Tribunal Superior do Trabalho teve parte da solicitação negada, a que se destinava ao pagamento dos passivos relacionados aos quintos. Isso porque a questão encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal. A maior parte do crédito orçamentário adicional irá para o TST (R$ 2,3 bilhões) e para o CJF (R$ 1,2 bilhão).

O TST ira utilizar o crédito para restauração do prédio sede do TRT da 11ª Região, capacitação de recursos humanos, manutenção de varas itinerantes, construção do edifício de apoio do TRT da 4ª região e construção do edifício-sede do TRT da 24ª região.

Já a Justiça Federal precisa de recursos para remanejamento de pessoal no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, atendimento de despesas administrativas, aquisição de imóveis para o Juizado Especial da Justiça Federal em Dourados-MS, para a Justiça Federal em Fortaleza-CE, para o TRF da 3ª Região em São Paulo e para o TRF da 5ª Região.

Fonte: CNJ

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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