SJPI promove roda de conversa em homenagem ao Dia dos Pais
ANAJUSTRA Federal enviou brindes para os participantes.
Despesa com pessoal do TRT23 já está consignada no projeto de Lei Orçamentária de 2011
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Fonte: Anajustra
O projeto de Lei Orçamentária para 2011, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, já inclui previsão de gastos com pessoal a ser lotado nos cargos a serem criados pelos projetos de lei de novas varas do trabalho em Mato Grosso.
No anexo V-2 do projeto de Lei Orçamentária Anual foram consignados aproximadamente 5,6 milhões de reais para despesa com pessoal que vier a ocupar os cargos a serem criados pelos projetos de lei de novas varas.
A previsão é que o montante seja destinado ao pagamento de pessoal tanto do projeto de lei 5.549/2009 – que cria varas nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande – quanto do projeto de lei 7.621/2010, para criação de unidades da Justiça do Trabalho em Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
“Isto significa que tão logo sejam aprovados os projetos de criação das varas, o TRT de Mato Grosso tem condições de dar posse ao pessoal, restando buscar recursos para investimentos e despesas correntes, como material de consumo, energia elétrica e água”, explicou o diretor-geral do TRT, Ércio Lins.
PL 5.549/2009
O projeto de lei de criação de cinco varas trabalhistas em Mato Grosso aguarda para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados, já tendo recebido aprovação nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
PL 7.621/2010
Mais recente, este projeto de lei que cria seis varas do trabalho na 23ª Região foi aprovado em agosto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal e precisa ainda passar pela Comissão de Finanças e Tributação; de Constituição, Justiça e Cidadania para então seguir ao Plenário.
Fonte: TRT23
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