STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
A partir da semana que vem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai receber apenas recursos eletrônicos. Até dezembro o tribunal pretende acabar de vez com os processos em papel. Atualmente um processo leva até seis meses para chegar às mãos de um ministro. Prazo que, com a mudança, deve cair para dois dias.
Quase 23 anos esperando. Os 180 clientes do advogado José Alberto Maciel já ganharam a ação coletiva na Justiça. Mas até agora, “a ação começou em 1985, nem lembro mais. Dois advogados e 50 empregados já morreram”, conta Maciel.
A lentidão da Justiça tem vários motivos. Um deles é que os processos são de papel. Só no Tribunal Superior do Trabalho, 173 mil processos aguardam julgamento. Mil novos processos por dia. Quando chegam, têm que ser conferidos, copiados, encadernados.
“Muitos processos nos gabinetes. Há papel em todo lugar”, diz a técnica judiciária Isabel Soares Porto.
A partir de 2 de agosto, o tribunal só vai receber recursos eletrônicos, pelo computador. Hoje, quando um processo sai de um tribunal regional para ser julgado em Brasília, passa pelas mãos de muita gente. Vai pelos Correios, de caminhão. Só no transporte pode demorar seis meses. Com o processo eletrônico, o tempo deve cair para dois dias.
Os processos antigos estão sendo digitalizados. Os arquivos eletrônicos vão ficar em uma sala-cofre, protegidos contra incêndios e inundações. Não será preciso gastar com transportes, máquinas copiadoras e funcionários terceirizados para carregar os papéis.
“A economia vai ser fantástica”, calcula o presidente do TST Milton de Moura França. Dinheiro usado até para a manutenção dos carrinhos de mão usados para levar a papelada de um lado para o outro.
Fonte: G1
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
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✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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