Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Começa a tramitar novo projeto de lei para a criação de mais 6 varas em MT
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Fonte: Anajustra
Foi protocolado sexta-feira (9), na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei criando mais seis varas do trabalho em Mato Grosso. Os municípios a serem contemplados com novas unidades do judiciário trabalhista são Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo.
O projeto chega ao Legislativo Federal depois de receber a aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto de lei, que tramitará sob o nº 7.621/2010, chega a Câmara dos Deputados com a relação dos respectivos cargos de juiz e de servidor, além de funções comissionadas, necessários para o funcionamento das unidades do judiciário trabalhista.
A previsão é que nesta semana o PL seja despachado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora com o encaminhamento para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, o projeto deverá ser submetido às comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem a julgamento no Plenário.
De acordo com o TRT de Mato Grosso, as seis unidades, quando instaladas, irão permitir a redução do número de varas itinerantes que, além de dispendiosas, desfalcam as varas do trabalho tanto de servidores quanto de juízes.
Fonte: TRT23
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