Começa a tramitar novo projeto de lei para a criação de mais 6 varas em MT

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Foi protocolado sexta-feira (9), na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei criando mais seis varas do trabalho em Mato Grosso. Os municípios a serem contemplados com novas unidades do judiciário trabalhista são Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo.

O projeto chega ao Legislativo Federal depois de receber a aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto de lei, que tramitará sob o nº 7.621/2010, chega a Câmara dos Deputados com a relação dos respectivos cargos de juiz e de servidor, além de funções comissionadas, necessários para o funcionamento das unidades do judiciário trabalhista.

A previsão é que nesta semana o PL seja despachado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora com o encaminhamento para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, o projeto deverá ser submetido às comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem a julgamento no Plenário.

De acordo com o TRT de Mato Grosso, as seis unidades, quando instaladas, irão permitir a redução do número de varas itinerantes que, além de dispendiosas, desfalcam as varas do trabalho tanto de servidores quanto de juízes.

Fonte: TRT23

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O  mês de fevereiro marca o início oficial da nova Legislatura de 2025, trazendo importantes definições para o Congresso Nacional. Nesta fase, ainda não há clareza sobre como o parlamento se posicionará em relação a projetos que beneficiem os servidores públicos.

🎧🔈 Ouça um trecho da coluna “De olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, em que ele fala dos compromissos da entidade.

🧑‍💻E leia a íntegra em anajustrafederal.org.br

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⚖️🩺❤️ As distorções dos valores do auxílio-saúde estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho e, concentrada na solução dessa situação, toda a diretoria da ANAJUSTRA Federal está mobilizada, estudando medidas que serão adotadas na defesa desse benefício. 

“É urgente uniformizarmos o auxílio-saúde”, disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente. 

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Leia mais em anajustrafederal.org.br

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