TRT-ES apresenta sugestões para cumprimento das metas

A Comissão Gestora das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do ano de 2010, formada pela desembargadora Cláudia Cardoso de Souza e a juíza Sônia das Dores Dionísio, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), reuniu-se com magistrados e servidores este mês para discutir formas de agilizar o cumprimento das metas definidas pelo CNJ para 2010.  A Meta 4, que prevê a publicação de acórdãos em até 10 dias pós a sessão de julgamento, recebeu atenção especial.

Uma das sugestões apresentadas é a de que o sistema e-JUS, utilizado no TRT-ES, possibilite a imediata extração da certidão e lavratura do respectivo acórdão pela Secretaria da Turma ou do Pleno, a fim de permitir, mediante assinatura digital, que seja publicado rapidamente no DJE, evitando-se assim, idas e vindas ao gabinete do relator, Secretaria do Tribunal (Setri) e Serviço de Documentação (Sedoc). Isso vale apenas para as decisões dos relatores que não sofrerem modificações pelo órgão colegiado.

A comissão gestora apresentou sugestões, a maioria já acolhidas pela presidência do TRT-ES, para cada uma das 10 Metas do Poder Judiciário. Para o cumprimento da Meta 3 – “reduzir em pelo menos 10 por cento o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20 por cento, o acervo de execuções fiscais”- foi sugerido, dentre outras ações, que os magistrados de 1º grau prolatem sentenças líquidas e o 2º grau seja estimulado a, na revisão dessas sentenças, também prolatar sentenças líquidas. A criação de um link permanente no portal do TRT-ES, destinado a pedidos de conciliação pelas partes, com interconectividade com a Ouvidoria do Tribunal, foi outra sugestão apresentada para o cumprimento da Meta 3.

Fonte: TRT17

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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