Publicada lei que cria cargos efetivos do TRT/RN

Agora é pra valer. O Diário Oficial da União que circula nesta segunda-feira, dia 14, publica a Lei Nº 12.251 sancionada no dia 11 de junho pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei Nº 12.251, foram criados 46 cargos de provimento efetivo, sendo 42 de Analista Judiciário (nível superior) e 04 de Técnico Judiciário (nível médio).

O cargo de Analista Judiciário divide-se em Área Judiciária, com 23 vagas privativas para quem tem o diploma de curso superior em Direito, e mais 19 vagas para Apoio Especializado e Administrativo, como Medicina (01), Odontologia (01), Engenharia (01), Biblioteconomia (02), Tecnologia da Informação (07), Contabilidade (5) e duas vagas para qualquer curso superior.

Foram criados ainda quatro cargos em comissão, um para Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-03); um para Coordenador da Escola Judicial (CJ-02); um para Secretário da 1ª Turma de Julgamentos (CJ-02) e um para Secretário da 2ª Turma de Julgamentos (CJ-02). O Tribunal ganha ainda três novas funções, uma de Chefe de Fórum de Natal (FC-5); uma de Chefe de Fórum de Mossoró (FC-5) e uma de Assessor da Ouvidoria (FC-5).

Para o presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, a publicação da Lei Nº 12.251 no Diário Oficial da União que cria esses cargos vai melhorar ainda mais a prestação jurisdicional da instituição. “Ganha o Tribunal que vai ampliar o seu quadro funcional, mas quem ganha principalmente é a população, que terá uma Justiça Trabalhista cada vez mais célere e eficiente”, declarou Barbosa.

O TRT da 21ª Região já se prepara para a realização de um concurso público para o preenchimento desses cargos. A expectativa é que a realização das provas ocorra ainda este ano.

Fonte: TRT21

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🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪

Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.

E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!

Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?

A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.

➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.

Porque isonomia não se faz pela metade.

Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
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🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude
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