Cumprimento da Meta 1 reduzirá taxa de congestionamento

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Até o final do ano, os 91 tribunais brasileiros deverão ter julgado quantidade igual a de processos de conhecimento considerados novos – ou seja, distribuídos no decorrer de 2010 – mais uma parcela de ações “em estoque”; isto é, aquelas que ingressaram em anos anteriores mas não foram julgadas. É o que estabelece o primeiro dos 10 objetivos estratégicos para os tribunais de todo o país, que, a partir do próximo mês, vão receber um total de 80 mil folderes, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações detalhadas para o cumprimento das metas prioritárias do Judiciário em 2010.

De acordo com a Meta 1, além de racionalizar o julgamento dos processos, os tribunais deverão fazer o acompanhamento mensal da quantidade de ações finalizadas ou em tramitação. Essa taxa é considerada um dos principais indicadores de efetividade dos julgamentos, uma vez que leva em conta o total de casos novos que ingressaram na Justiça, os julgados e os pendentes.

As metas prioritárias de 2010 foram definidas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP), com o objetivo de aprimorar a atuação de toda a Justiça no decorrer deste e dos próximos cinco anos. Para o estabelecimento das metas deste ano, o CNJ e os tribunais consideraram as experiências de gestão bem sucedidas nos estados no decorrer de 2009.

Histórico

Desde 2008, o CNJ promove encontros nacionais do Judiciário para definir, juntamente com os presidentes ou representantes dos 91 tribunais do país, os horizontes e as metas estratégicas para a Justiça brasileira. O primeiro encontro foi realizado em agosto de 2008, em Brasília (DF). Na ocasião, os compromissos assumidos foram registrados na “Carta do Judiciário”, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, eleitorais e do trabalho.

O 2º Encontro Nacional do Judiciário foi realizado em fevereiro do ano passado, em Belo Horizonte (MG), quando foram definidas as metas de nivelamento para 2009. O principal resultado do encontro foi o pensamento unânime sobre a necessidade de se criar a chamada “cultura do planejamento estratégico” no Judiciário – uma forma de modernizar e promover a integração de todos os ramos da Justiça, respeitando-se as particularidades de cada tribunal e região do país.

Fonte: CNJ

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Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.

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Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural

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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍

Ele está cada vez mais perto!

Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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