Cumprimento da Meta 1 reduzirá taxa de congestionamento

Até o final do ano, os 91 tribunais brasileiros deverão ter julgado quantidade igual a de processos de conhecimento considerados novos – ou seja, distribuídos no decorrer de 2010 – mais uma parcela de ações “em estoque”; isto é, aquelas que ingressaram em anos anteriores mas não foram julgadas. É o que estabelece o primeiro dos 10 objetivos estratégicos para os tribunais de todo o país, que, a partir do próximo mês, vão receber um total de 80 mil folderes, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações detalhadas para o cumprimento das metas prioritárias do Judiciário em 2010.

De acordo com a Meta 1, além de racionalizar o julgamento dos processos, os tribunais deverão fazer o acompanhamento mensal da quantidade de ações finalizadas ou em tramitação. Essa taxa é considerada um dos principais indicadores de efetividade dos julgamentos, uma vez que leva em conta o total de casos novos que ingressaram na Justiça, os julgados e os pendentes.

As metas prioritárias de 2010 foram definidas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP), com o objetivo de aprimorar a atuação de toda a Justiça no decorrer deste e dos próximos cinco anos. Para o estabelecimento das metas deste ano, o CNJ e os tribunais consideraram as experiências de gestão bem sucedidas nos estados no decorrer de 2009.

Histórico

Desde 2008, o CNJ promove encontros nacionais do Judiciário para definir, juntamente com os presidentes ou representantes dos 91 tribunais do país, os horizontes e as metas estratégicas para a Justiça brasileira. O primeiro encontro foi realizado em agosto de 2008, em Brasília (DF). Na ocasião, os compromissos assumidos foram registrados na “Carta do Judiciário”, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, eleitorais e do trabalho.

O 2º Encontro Nacional do Judiciário foi realizado em fevereiro do ano passado, em Belo Horizonte (MG), quando foram definidas as metas de nivelamento para 2009. O principal resultado do encontro foi o pensamento unânime sobre a necessidade de se criar a chamada “cultura do planejamento estratégico” no Judiciário – uma forma de modernizar e promover a integração de todos os ramos da Justiça, respeitando-se as particularidades de cada tribunal e região do país.

Fonte: CNJ

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Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙

Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes.

A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães.

Parabéns aos ganhadores!
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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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