STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
Em entrevista coletiva concedida na sexta-feira (16), no Tribunal Regional da 7ª Região (CE), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, destacou a agilidade dos julgamentos de recursos no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região. O Ceará ocupa a décima posição no ranking nacional entre as menores taxas de congestionamento na segunda instância da Justiça do Trabalho. A coletiva foi concedida para divulgar os resultados da correição ordinária realizada no TRT/CE entre os dias 12 e 16 de abril.
“O trabalhador do Ceará pode se orgulhar de seu Tribunal”, disse o ministro, destacando que o TRT/CE “passa por um rico momento de transformação”. Outros pontos também foram destacados pelo ministro Reis de Paula, como a implantação do planejamento estratégico, as parcerias com outros órgãos públicos, o trabalho de aproximação entre sociedade e Tribunal – promovido pela Ouvidoria –, os resultados obtidos com a realização da Semana de Conciliação e o projeto Mundos do Trabalho na Praça, ação encabeçada pelo Tribunal e que reúne vinte instituições públicas para a prestação de serviços e informações à população.
O ministro também recomendou ao TRT/CE que aperfeiçoe programas e sistemas de informação, com o objetivo de acelerar a expedição de notificações e que o Tribunal invista na qualificação dos servidores e uniformização da jurisprudência.
Correição
A correição ordinária é uma atividade realizada a cada dois anos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em todos os tribunais regionais com o objetivo de fiscalizar, disciplinar e orientar todas as atividades da Justiça trabalhista. Além de fiscalizar ações, procedimentos e processos, o corregedor-geral também ouve trabalhadores, servidores públicos, advogados e outros representantes da sociedade.
Fonte: TST
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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