Corregedor-Geral destaca agilidade nos julgamentos do TRT-CE

Em entrevista coletiva concedida na sexta-feira (16), no Tribunal Regional da 7ª Região (CE), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, destacou a agilidade dos julgamentos de recursos no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região. O Ceará ocupa a décima posição no ranking nacional entre as menores taxas de congestionamento na segunda instância da Justiça do Trabalho. A coletiva foi concedida para divulgar os resultados da correição ordinária realizada no TRT/CE entre os dias 12 e 16 de abril.

“O trabalhador do Ceará pode se orgulhar de seu Tribunal”, disse o ministro, destacando que o TRT/CE “passa por um rico momento de transformação”. Outros pontos também foram destacados pelo ministro Reis de Paula, como a implantação do planejamento estratégico, as parcerias com outros órgãos públicos, o trabalho de aproximação entre sociedade e Tribunal – promovido pela Ouvidoria –, os resultados obtidos com a realização da Semana de Conciliação e o projeto Mundos do Trabalho na Praça, ação encabeçada pelo Tribunal e que reúne vinte instituições públicas para a prestação de serviços e informações à população.

O ministro também recomendou ao TRT/CE que aperfeiçoe programas e sistemas de informação, com o objetivo de acelerar a expedição de notificações e que o Tribunal invista na qualificação dos servidores e uniformização da jurisprudência.

Correição

A correição ordinária é uma atividade realizada a cada dois anos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em todos os tribunais regionais com o objetivo de fiscalizar, disciplinar e orientar todas as atividades da Justiça trabalhista. Além de fiscalizar ações, procedimentos e processos, o corregedor-geral também ouve trabalhadores, servidores públicos, advogados e outros representantes da sociedade.

Fonte: TST

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O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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