
STF promove exposição sobre processos que marcaram a história do país
Mostra será aberta na quarta-feira (11).
A maioria dos 91 tribunais brasileiros informou ter cumprido a resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 59 tribunais, o equivalente a 64,8%, afirmaram ter implantado a numeração única, que tem como objetivo padronizar os números dos processos e facilitar a sua identificação. A resolução do CNJ foi aprovada em dezembro de 2008 e estipulou o dia 31 de dezembro de 2009 como data final para implantação da nova numeração. Segundo os dados recebidos pelo Conselho, 18 tribunais encaminharam cronograma para cumprimento da medida ou disseram não ser possível executá-la. Apenas 11 tribunais não prestaram informações ao Conselho no prazo estipulado e já foram notificados pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
A numeração única vai facilitar a vida das pessoas interessadas no processo, principalmente dos advogados e partes. Antes da numeração, um mesmo processo recebia números diferentes de acordo com a instância na qual tramitava. Possuía um número no primeiro grau, outro no segundo e outro no tribunal superior. Os tribunais tiveram um ano para promover a mudança. Com a migração, o processo ganhou um número único, desde o ingresso na Comarca até a chegada ao tribunal superior. A resolução deveria ser implantada pelos tribunais de justiça estadual, federal, do trabalho, militar e eleitoral. A alteração vale tanto para os novos processos, quanto para aqueles que já estavam em tramitação.
A nova metodologia de numeração única prevê a utilização de 20 dígitos, sendo que os sete primeiros algarismos identificam o número seqüencial dado pela vara ou juízo de origem. Os dois números seguintes correspondem ao dígito verificador que autentica a validade da numeração. Os quatro números seguintes correspondem ao ano de início do processo, seguido de mais um número, que classificará o ramo da Justiça. Na sequência, mais dois números indicam o tribunal e os quatro números finais identificam a vara, seção judiciária ou fórum originário do processo.
A informação sobre o cumprimento ou não da resolução nº 65 foi encaminhada eletronicamente ao Conselho. Os dados foram repassados até o dia 8 de fevereiro. De acordo com a resolução, os tribunais também devem instituir critérios que facilitem a consulta processual pelos interessados. O próprio Conselho Nacional de Justiça já instituiu a numeração única no seu Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ). No CNJ, o novo método está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2009. Para facilitar a vida dos usuários, o E-CNJ permite que o interessado faça sua consulta pelo número anterior e pela nova numeração padronizada.
Fonte: Conjur
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.
A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.
🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.
Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.
Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!
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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!
O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.
📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15.
Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento!
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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