Ministro Dipp aponta má administração de recursos nos tribunais

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Autoridades do Judiciário e do Executivo dos setores de orçamento, planejamento e controle interno defendem, como fatores fundamentais para a adequada e eficiente administração dos órgãos de Justiça, a elaboração e execução de planejamentos estratégicos, o cumprimento da legislação, a melhoria dos gastos e a transparência na gestão pública. Essas “condicionantes” foram destaques no I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (12/4), no Auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O encontro foi dirigido a presidentes e assessores técnicos dos 91 tribunais do país com o objetivo de analisar as atuais questões sobre orçamento visando o aumento do grau de eficiência da gestão e de transparência das contas do Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, falou sobre “Gestão orçamentária e financeira dos tribunais na visão da Corregedoria Nacional de Justiça”. Durante a palestra, ele solicitou empenho dos servidores para aquilo que chamou de “grave problema” no Judiciário: a má administração dos recursos públicos.

Essa constatação, de acordo com o ministro, é resultado de auditorias realizadas pelo CNJ em diferentes tribunais do país, quando foram verificados – além da situação e do fluxo processual – aspectos administrativos, financeiros e aqueles relacionados ao quadro de pessoal das unidades inspecionadas. Segundo o corregedor nacional de Justiça, uma das questões mais recorrentes verificadas pelo Conselho é o acúmulo de funcionários nos tribunais em detrimento da primeira instância.

Essa realidade faz com que, na avaliação do ministro, aumentem as desigualdades tanto na negociação das receitas orçamentárias como na execução delas. “Além desses sérios problemas, as inspeções revelaram que as escassas verbas são muito mal administradas”, disse. “Não se trata apenas de uma crítica, mas de um alerta, de um incentivo para a melhoria da gestão em todos os ramos do Judiciário brasileiro porque não há prestação jurisdicional nem planejamento estratégico eficazes sem uma correta execução orçamentária”, completou o ministro Dipp.

LRF
Para a coordenadora-geral substituta de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Nunes, é importante que os tribunais estejam sempre atentos a questões como gestão adequada de pessoal e planejamento dos chamados “restos a pagar”. Esses foram os dois pontos destacados por Selene durante a palestra “Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no processo orçamentário”.

“É preciso prudência em relação aos gastos com pessoal e no momento de se contrair obrigações ou dívidas, especialmente no final de um exercício financeiro para o outro”, observou Selene Nunes, cuja exposição foi presidida pelo conselheiro Leomar Barros Amorim, que lembrou que o I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais é resultado do 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP).

Desafios
O secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Afonso Oliveira de Almeida, analisou os desafios e as perspectivas do planejamento governamental durante palestra sobre “Planejamento estratégico e elaboração orçamentária”, presidida pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, que destacou: “esse seminário significa um passo firme do CNJ na caminhada rumo à qualidade da gestão no Poder Judiciário”.

Na avaliação de Afonso Almeida, os planejamentos estratégicos devem compatibilizar os orçamentos anuais ao Plano Plurianual (PPA). “Eles precisam ser mais realizáveis”, enfatizou o secretário.

Transparência
Na palestra de encerramento do seminário, presidida pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégica da Controladoria Geral da União (CGU), Mário Vinícius Claussen Spinelli, defendeu o acesso da população a informações públicas como uma das principais ferramentas de combate à corrupção e de aprimoramento da transparência nos tribunais.

O secretário também citou o uso do pregão eletrônico e a criação de sites da transparência na internet – a exemplo do premiado Portal da Transparência, administrado pela CGU – como outros relevantes caminhos para o alcance da eficiência na gestão. “Somente com informação que tenha linguagem acessível é que o cidadão comum pode ser, de fato, um agente de controle social”, destacou Mário Spinelli. Para o conselheiro Kravchychyn, “já estamos fazendo um Judiciário diferente de outrora”.

Fonte: CNJ

after an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicshow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me

Acessos: 10

A New Wake Natação, reconhecida pela excelência no ensino aquático em Brasília, oferece aos associados da ANAJUSTRA Federal desconto especial de 15% em todos os planos. 

Agora, além da unidade no Clube da APCEF, os associados podem usufruir deste benefício também na unidade no Clube da Aeronáutica.

Conheça e aproveite os benefícios de ser um associado da ANAJUSTRA Federal.

🖥️ Acesse anajustrabeneficios.com.br, no buscador digite “New Wake” e aproveite o benefício! 

📧📲 Se precisar de ajudar, entre em contato com beneficios@anajustrafederal.org.br 

#anajustrafederal #beneficios #newwake #natacao #instaswimming #pju
Quer receber a agenda e o calendário da ANAJUSTRA Federal em casa? 

🗓️📒Participe da consulta de preferência de impressos até o dia 16/8.

👍🏽Respondendo à pesquisa e atualizando seu endereço, você garante que eles cheguem até você. Para isso, escolha a opção “sim”👍🏽

👎🏼Se clicar em “não”, o envio do calendário e agenda será cancelado.

E quem não participar? 

Vamos entender que essa pessoa deseja receber os impressos no endereço que está salvo no nosso cadastro.

🕒Não deixe para depois! 

🔗 Digite “quero participar” nos comentários e receba o link agora! 

#anajustrafederal #calendarioanajustrafederal #agenda2025
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes de Alagoas têm 91 formas de economizar.

Restaurantes, aluguel de veículos, concessionárias, farmácias, escolas, academia, salão de beleza e muito mais.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, faça login, filtre o seu estado e clique em “uso presencial”. Depois, aproveite os descontos e condições.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o setor pelo e-mail beneficios@anajustrafederal.org.br ou por WhatsApp 6133226864.

🔷 Em Alagoas, a @anajustra representa os associados do
@trtalagoas 
@tre.alagoas 
7ª CJM
@trf5_oficial 

#anajustrafederal #alagoas #podejudiciário #justiçadotrabalho #justicaeleitoral #justicamilitardauniao #justiçafederal