Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
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TST aprova seis varas, dois cargos de desembargadores e 130 de servidores para MT
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Fonte: Anajustra
O Órgão Especial do TST aprovou, na manhã desta segunda-feira (12), os três anteprojetos do TRT de Mato Grosso: de criação de dois cargos de desembargadores, de criação de 130 cargos de servidores e, o terceiro, criando varas do trabalho na 23ª Região. Os dois primeiros anteprojetos tiveram aprovação unânime pelos ministros.
No caso do anteprojeto de criação de varas, o TRT mato-grossense obteve uma vitória, com a inclusão de mais uma vara em relação ao que havia sido aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Trata-se da reinclusão da Vara de Colniza, prevista no pedido inicial encaminhado pelo TRT, mas que havia sido excluída na votação no CSJT.
Desta forma, foram aprovadas varas em Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
A Vara de Colniza voltou a ser incluída no anteprojeto graças ao voto do ministro Ives Gandra da Silva, que entendeu ser necessária a criação de uma unidade da Justiça do Trabalho no município devido à ausência do Estado na região.
Antes da votação, os ministros do TST foram municiados com informações e dados referentes à situação de cada uma das regiões que pleiteiam uma vara trabalhista em Mato Grosso. Os ministros receberam memoriais e, na quinta-feira passada, a visita do deputado Valtenir Pereira e dos prefeitos Lírio Lautenschlager (Nova Mutum), Marino Franza (Lucas do Rio Verde), Nelci Capitani (Colniza), e João César Borges Maggi (Sapezal), além do secretário José Pereira (Alto Araguaia).
A visita foi acompanhada ainda pelos desembargadores Osmair Couto e Tarcísio Valente, presidente e vice do TRT/MT, do secretário-geral do Tribunal, Adalberto Balão, e pelos advogados Valdir Miquelin (conselheiro Estadual da OAB/MT), Abel Sguarezi (OAB de Lucas do Rio Verde) e Álvaro Maimoni (também de Lucas do Rio Verde).
Agora, os anteprojetos seguem para apreciação do Conselho Nacional de Justiça, antes de seguirem para o Congresso Nacional.
Fonte: TRT23
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