O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Áureo Pedroso, se reuniram nesta terça-feira, 17/5, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Na reunião, eles trataram da reposição salarial dos servidores do Judiciário da União.

No encontro, o ministro que já havia dado aval à proposta do governo de revisão geral de 5% para os servidores federais, mostrou conhecer a realidade da categoria e preocupação em valorizar o quadro do Judiciário. “Nós trabalhamos em benefício do público e temos que atender a essa demanda dos servidores que passaram por um período tão difícil, principalmente durante a pandemia e sem reajuste há tanto tempo”, frisou.

Fux destacou que no cenário atual, de dificuldades financeiras e orçamentárias, o reajuste de 5% é o possível. "Sabemos que esse percentual está muito aquém, mas ele é bem-vindo e não impede que lutemos por um reajuste próprio do Poder", afirmou Parente ao final da reunião.

Sobre esse tema, Fux destacou a possibilidade de abrir as discussões para a construção de um novo plano de carreira, que inclua uma recomposição salarial mais adequada. "Esse canal aberto é muito importante para garantir melhorias tanto no ambiente de trabalho quanto no contracheque dos servidores", comentou o presidente da entidade.

Revisão geral anual (RGA)

Previsto na Constituição Federal, a revisão geral anual (RGA) é um direito subjetivo dos servidores públicos e agentes políticos. Tem como objetivo promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano. É de prerrogativa do presidente da república.

A proposta recente do governo é que a revisão linear de 5% atinja todos os Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público.

Em ofício de resposta enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux apontou que há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente.

No documento, o ministro também apresentou os valores e o impacto do reajuste, que soma R$827.975.832,38, considerando todos os Tribunais do Judiciário Federal.

O ministro registrou ainda que "os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021."

Pedido de reajuste aos Tribunais Superiores e Conselhos

A audiência com o ministro Luiz Fux foi resultado de um pedido enviado via ofício pela associação em janeiro deste ano. O documento foi encaminhado, ainda, para os presidentes dos demais Tribunais Superiores e Conselhos (STF, TST, TSE, STM, CNJ, CSJT e CJF), além do TJDF.

O ofício sobre a recomposição salarial também foi remetido, em dezembro do ano passado, ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira Mello Filho, coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o pedido de inclusão da ANAJUSTRA Federal como integrante deste Fórum.

Notícias sobre o reajuste na imprensa

*Esta coletânea de notícias da semana sobre o reajuste salarial tem como objetivo manter o leitor informado sobre o tema, ou seja, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

STF

Nota à imprensa sobre Revisão Geral

Folha dirigida

Concursos Judiciário Federal: como ficam salários com 5% de reajuste?

O Globo

Pacheco defende reajustes automáticos de salários para juízes e procuradores

Jota

Governo faz consulta sobre impacto do reajuste dos servidores federais

Jovem Pan

STF e Senado aprovam reajuste de 5% para servidores federais