2027

Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária

Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios, aposentadorias e pensões, além de despesas relacionadas ao funcionamento do CNJ, à fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário e à gestão de políticas judiciárias.

Sede do Conselho Nacional de Justiça – Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, 4/8, a proposta orçamentária do órgão para o exercício de 2027. Os dados apresentados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Edson Fachin, que relatou a matéria, prevê um aumento de 7,9% na peça orçamentária de 2026, estimado em R$ 345,1 milhões, para R$ 372,4 milhões em 2027. 

O Pedido de Providências 0006087-88.2026.2.00.0000, que definiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, foi analisado na 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira.

Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios, aposentadorias e pensões, além de despesas relacionadas ao funcionamento do CNJ, à fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário e à gestão de políticas judiciárias. O orçamento também inclui recursos arrecadados pelo Fundo de Modernização do Conselho, criado pela Resolução CNJ nº 627/2025.

De acordo com Fachin, a proposta foi elaborada conforme as regras da Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o Regime Fiscal Sustentável, e observou as diretrizes previstas no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2026, além dos parâmetros encaminhados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima.

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Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.
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