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Escola Nacional do Judiciário promoverá capacitação profissional em novo portal

A Enaju deve otimizar a capacitação profissional, alinhada aos princípios de justiça social, ética, integridade, cidadania e democracia.  

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A educação corporativa dos servidores e servidoras do Poder Judiciário será promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju), por meio de um novo portal. Lançada durante a 5.ª Sessão Extraordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Enaju deve otimizar a capacitação profissional, alinhada aos princípios de justiça social, ética integridade, cidadania e democracia.  

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a Escola Nacional do Judiciário é uma “iniciativa pioneira para a otimização dos recursos educacionais e para a capacitação da força de trabalho do Judiciário, com atuação em conjunto com os tribunais”.  A escola substituirá o atual Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud). 

Com o lema “Educar para transformar a Justiça” e com base na ideia de que todos ganham com a democratização do aprendizado, a Enaju traz um novo portal que oferece cursos síncronos abertos, além de reunir mais de 200 cursos assíncronos compartilhados por escolas judiciais e centros de formação e aperfeiçoamento de servidores de todo o país, além do Conselho.   

A plataforma também oferece capacitações ao público em geral, com ensino que pode trazer mais autonomia ao próprio aprendizado. O acesso é gratuito. 

Resolução CNJ n. 643/2025 foi aprovada ainda na 12ª Sessão Virtual do CNJ, por unanimidade. A proposta de ato normativo considerou a necessidade de fortalecimento e padronização da política de formação, aperfeiçoamento e valorização dos servidores do Poder Judiciário em âmbito nacional, a exemplo do que é feito tanto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) quanto pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).   

Nesse sentido, a Escola Nacional do Judiciário terá a função de formulação, coordenação e execução de ações de desenvolvimento profissional voltadas aos servidores do Judiciário, além de promover a integração em rede, definir diretrizes curriculares e estimular a inovação. A Enaju deve atuar ainda em articulação com a Rede de Escolas Judiciais e Escolas de Servidores dos tribunais, observando a autonomia administrativa dos órgãos do Poder Judiciário. 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4/11, os projetos que tratam do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. ⚖️

Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para o Senado.

A aprovação é um avanço importante na valorização dos servidores que fazem a Justiça acontecer todos os dias e a ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando a tramitação das propostas.

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