
Seminário de Previdência Complementar do Servidor chega à 2ª edição
As inscrições podem ser feitas gratuitamente, no site da Funpresp-Exe, até…
A Enaju deve otimizar a capacitação profissional, alinhada aos princípios de justiça social, ética, integridade, cidadania e democracia.
A educação corporativa dos servidores e servidoras do Poder Judiciário será promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju), por meio de um novo portal. Lançada durante a 5.ª Sessão Extraordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Enaju deve otimizar a capacitação profissional, alinhada aos princípios de justiça social, ética integridade, cidadania e democracia.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a Escola Nacional do Judiciário é uma “iniciativa pioneira para a otimização dos recursos educacionais e para a capacitação da força de trabalho do Judiciário, com atuação em conjunto com os tribunais”. A escola substituirá o atual Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud).
Com o lema “Educar para transformar a Justiça” e com base na ideia de que todos ganham com a democratização do aprendizado, a Enaju traz um novo portal que oferece cursos síncronos abertos, além de reunir mais de 200 cursos assíncronos compartilhados por escolas judiciais e centros de formação e aperfeiçoamento de servidores de todo o país, além do Conselho.
A plataforma também oferece capacitações ao público em geral, com ensino que pode trazer mais autonomia ao próprio aprendizado. O acesso é gratuito.
A Resolução CNJ n. 643/2025 foi aprovada ainda na 12ª Sessão Virtual do CNJ, por unanimidade. A proposta de ato normativo considerou a necessidade de fortalecimento e padronização da política de formação, aperfeiçoamento e valorização dos servidores do Poder Judiciário em âmbito nacional, a exemplo do que é feito tanto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) quanto pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Nesse sentido, a Escola Nacional do Judiciário terá a função de formulação, coordenação e execução de ações de desenvolvimento profissional voltadas aos servidores do Judiciário, além de promover a integração em rede, definir diretrizes curriculares e estimular a inovação. A Enaju deve atuar ainda em articulação com a Rede de Escolas Judiciais e Escolas de Servidores dos tribunais, observando a autonomia administrativa dos órgãos do Poder Judiciário.
Com a decisão final do STF no MS 39881, não há mais discussão sobre a absorção dos Quintos e esse desconto não deve mais ocorrer. É isso que a advogada Isadora Menezes explica neste trecho da entrevista que publicamos na íntegra no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
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