CNJ entrega prêmio que reconhece e estimula a responsabilidade social no Judiciário

A edição de estreia do Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), certificou instituições que promovem a proteção e a defesa dos direitos humanos, a responsabilidade social e a promoção da dignidade. Divididos em quatro categorias, os dez vencedores foram selecionados entre 150 iniciativas inscritas. A cerimônia de certificação foi realizada na terça-feira (9/4), em formato virtual.

Durante a abertura da cerimônia, foi exibido vídeo com as palavras do presidente do CNJ, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Parabenizo todos os participantes pela dedicação e empenho na construção de projetos tão importantes e que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que enfrente todas as formas de discriminação”, enalteceu o ministro.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Giovanni Olsson. Para ele, a premiação não poderia ter sido mais oportuna e acertada. “Tivemos mais de 150 inscrições, o que é um recorde no âmbito dos prêmios conferidos pelo CNJ. Depois de sucessivas etapas, a comissão chegou às dez práticas melhor avaliadas dentro dos critérios de cada categoria”, comentou.

Ainda de acordo com Giovanni Olsson, é de suma importância reconhecer, valorizar e premiar as melhores práticas promovidas por pessoas físicas e pessoas jurídicas que têm se destacado na garantia dos valores sociais. “Está claro que o Judiciário e a própria sociedade civil estão mais atentos e comprometidos com a responsabilidade social no país”, afirmou. O prêmio é regulamentado pela Portaria n. 230/2023 do CNJ e busca iniciativas que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação.

Também participaram da cerimônia virtual: o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jonatas Andrade, a coordenadora de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Natália Maciel, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Paulo Roberto Fadigas César, a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) Patrícia Pereira Sant’Anna e a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Renata Parreira.

Responsabilidade Social do Poder Judiciário

O vencedor na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário foi a iniciativa “Justiça de Olhos Abertos”, da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que promoveu acessibilidade e inclusão para crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão da Escola Instituto Hélio Góes, mantida pela Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC) do Ceará.

O projeto consiste em uma visita guiada ao Fórum Clóvis Beviláqua, em palestras e na produção e doação de 330 cartilhas em Braille sobre o funcionamento do Poder Judiciário para os jovens.

Nas palavras do jornalista Edson Gomes, que compõe a equipe de comunicação do TJCE, o projeto contribuiu para que o tribunal abrisse os olhos para uma parcela da sociedade que normalmente não está na pauta do dia, que são as pessoas com deficiência. “Por meio desse projeto, pioneiro no âmbito dos tribunais de Justiça do país, nós tivemos a sensibilidade para enxergar quem não pode ver com os olhos físicos, mas quem enxerga com os olhos da alma”, salientou Gomes.

Em 2º lugar, foi escolhido o Programa de Inclusão Político-Eleitoral, do TRE-SP. Em 3º lugar, foi premiada a prática ‘Vozes da Paz’, projeto do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Enfrentamento ao tráfico de pessoas

Na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a vencedora foi a apresentação, em Bacabal/MA, do programa “Pureza: Heroína Nacional: a jornada heroica da maior abolicionista contemporânea no combate ao tráfico de pessoas”, produzido pelo Instituto da Cor ao Caso e a produtora Gaya Filmes com o objetivo de trazer a conscientização do tema no Brasil.

De acordo com a fundadora do instituto, Anita Machado, a exibição teve o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Ministério Público do Trabalho do Maranhão para que as estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas tenham cada vez mais abrangência.

Inclusão e Combate à Discriminação

Na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, o vencedor foi o projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Inicialmente denominada Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, a iniciativa foi ampliada para outras etnias, primando pela escuta ativa das demandas e buscando oferecer serviços judiciários e de cidadania que possam promover o acesso à justiça e a qualidade de vida dessas comunidades. Essas itinerâncias são realizadas colaborativamente com diversos atores articulados em rede.

“Nós precisamos fortalecer o respeito a cultura, mas também o acesso aos direitos que porventura não estejam sendo observados nas comunidades indígenas que existem no estado de Minas Gerais”, disse a desembargadora do TJMG Ana Paula Nannetti Caixeta.

Em 2º lugar, ficou o “Programa Justiça Cidadã” do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O 3º lugar foi para o “Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas” do TJMA.

Trabalho decente

O vencedor da categoria Promoção do trabalho decente foi o projeto “Judiciário Fraterno”, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Por meio de uma aliança institucional com mulheres vulneráveis, responsáveis por crianças e adolescentes, são oferecidos, ao longo de uma semana ao mês, cursos, oficinas, palestras e rodas de conversa em bairros de periferia, com certificação dos participantes. A iniciativa está ancorada em uma construção coletiva, inclusive com a própria comunidade beneficiada e apoio de voluntários, para que haja a aproximação com o Judiciário.

“Uma pesquisa constatou que 49,7% dos lares brasileiros eram chefiados por mulheres. Esse percentual já aumentou. Ultimamente é quase 53%. Então, nós entendemos que se promovêssemos ações em busca de ajudar as mulheres a desenvolver uma atividade capaz de gerar renda, isso poderia gerar a retirada das crianças do trabalho infantil e a manutenção delas nas escolas”, comentou e coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, desembargadora Maria Zuíla Dutra.

Foi premiado em 3º lugar o “Projeto Escolas da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas” da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já em 2º lugar, foi escolhida a iniciativa “Assistência Judiciária Gratuita da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas” da UFMG.