Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Destinado a traçar o perfil de magistrados e servidores de todos os tribunais e conselhos da Justiça Brasileira, o 2º Censo do Poder Judiciário começa na segunda-feira, 17/4, depois de 10 anos de realização da primeira edição.
O principal objetivo da pesquisa é atualizar o Censo de 2013 e manter um registro histórico do perfil da magistratura e do quadro funcional do Judiciário. Além disso, também busca conhecer a opinião dos magistrados e servidores sobre a carreira e ambiente de trabalho, além de outras questões relevantes para monitoramento das políticas judiciárias nacionais.
O Censo de 2013 foi respondido por 64% dos magistrados (quase 11 mil) e 60% dos servidores (mais de 170 mil) e a expectativa é superar esses números na nova edição da pesquisa.
Para isso, em reunião na última quarta-feira, 12/4, o Conselho chamou as entidades de classe a divulgar a iniciativa. “Temos certeza que, traçado o perfil do quadro funcional, poderemos avançar na construção de políticas judiciárias e administrativas realmente efetivas e atuais e, por isso, daremos todo nosso apoio ao Censo, incentivando a participação maciça dos servidores”, afirmou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
Além de matérias no site, a associação disponibilizará no site banner linkado ao questionário e publicará posts em suas redes sociais convocando todos a participarem.
Questionário eletrônico
A pesquisa será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a pedido da presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Cada questionário será respondido – de forma anônima – por meio de acesso único para cada CPF previamente cadastrado. Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), os respondentes levarão entre cinco e 10 minutos para preencherem o formulário.
A pesquisa é direcionada aos servidores ativos. No caso de servidores e servidoras, incluem-se os cedidos ou requisitados para o tribunal ou o conselho ou outros órgãos da administração pública; e os comissionados sem vínculo.
Ao responderem o questionário, os participantes poderão emitir sua opinião sobre as políticas de pessoal dos respectivos tribunais e também as ações de outras instituições e atores do Poder Judiciário. O sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão garantidos. O DPJ ressalta, ainda, que não haverá qualquer divulgação de dados individuais, mas apenas resultados agregados com base em resultados e dados estatísticos.
O formulário destinado à magistratura possui 63 questões que tratam sobre o tribunal ou o conselho em que atuam, além de informações funcionais, pessoais e sobre sua atuação no Poder Judiciário. Já o questionário voltado a servidores aborda, com 48 questões, informações funcionais e pessoais, teletrabalho, além de dados sobre a corte ou conselho em que atuam.
Os formulários eletrônicos estarão disponíveis até o dia 17/5.
(Com informações do CNJ)
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
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📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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