
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu quase meio milhão de pessoas
A 9ª edição do evento foi promovida em todo o país de 26 a 30 de maio.
As pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista podem ter acesso a benefícios para a compra de um carro novo em 2023. IPI, IPVA e ICMS são impostos que podem ser isentos. Embora não seja uma conquista recente, há quem ainda desconheça como ter acesso a esse direito.
Os pedidos de isenção seguem os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 11.063/2022.
“A doença não dá direito ao benefício, mas sim as sequelas. Se houver uma limitação terá direito”, esclarece o consultor em veículos acessíveis para pessoas com deficiência, Renato Baccarelli.
A solicitação para ter acesso a esse direito, segundo ele, sempre deverá ser da pessoa que possui a deficiência, mesmo nos casos em que ela não tenha a possibilidade de conduzir o veículo.
O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que incide sobre a fabricação deve ser deduzido, conforme determina a Lei nº 8.989/1995. Atualmente, o teto para isenção do IPI é de até R$ 200 mil. Também se aplica a isenção do IPI sobre carros importados, “embora poucos estejam abaixo do limite imposto para obtenção do desconto”, ressalta o consultor.
Regido pelo convênio 38 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é garantida para carros com valores de até R$ 70 mil, mas é possível conseguir isenção em veículos de até R$ 100 mil. “O que variar entre 70 e 100 mil reais será tributado. E acima de R$ 100 mil não tem direito a isenção desse imposto”, explica o consultor.
Isenção de IPVA
Para pessoas com deficiência, em muitos casos, há a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Como é um imposto regulamentado por cada estado da federação, as regras podem variar de acordo com a região.
É importante ficar atento aos prazos e documentação necessária para a renovação da isenção do IPVA. Vale ressaltar que esse benefício não dispensa o pagamento de outras taxas e impostos.
Confira abaixo o passo a passo para adquirir um carro com benefícios em 2023:
1 – Obtenha o relatório médico
O primeiro passo para adquirir um carro PCD é obter um relatório médico que comprove a deficiência. Esse documento deve ser emitido por um médico especialista, como um neurologista, ortopedista ou psiquiatra, e deve conter informações detalhadas sobre a condição de saúde do paciente.
2 – Solicite a CNH Especial
Com o relatório médico em mãos, é necessário solicitar a CNH Especial junto ao Detran ou CIRETRAN. Para obter o documento, é preciso passar por exames médicos específicos e ter aulas práticas em um carro adaptado para as necessidades do condutor. “Os não condutores de veículos devem conseguir um laudo médico, atestando as limitações”, destaca.
3 – Escolha o carro
Com a CNH Especial em mãos, é hora de escolher o carro que atende às suas necessidades. O veículo deve estar de acordo com as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para carros PCD. É importante lembrar que a isenção de impostos se aplica apenas a carros novos.
4 – Solicite a isenção de impostos
Para solicitar a isenção de impostos na compra do carro, é preciso apresentar os documentos necessários ao órgão responsável. Cada estado pode ter exigências específicas, mas, em geral, são solicitados laudo médico, CNH Especial, comprovante de residência, entre outros.
Para solicitar a dispensa do IPI, o processo pode ser feito por meio do site da Receita Federal. É preciso apresentar o laudo médico e a CNH Especial.
5 – Adquira o carro
Com a isenção de impostos aprovada, é possível adquirir o carro com desconto. “Toda venda de veículos com isenção de impostos é direta das fábricas, mas via concessionária”, alerta Baccarelli. O desconto varia de acordo com a montadora e o modelo do carro escolhido.
Para pessoas com deficiência física, o carro deve ser equipado com câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos, travas elétricas e retrovisores externos elétricos;
“Para o não condutor, ou seja o que tenha deficiência visual, mental ou é autista, não é obrigatório nenhum tipo de adaptação no veículo, mesmo porque não será ele quem vai dirigir”, explica Baccarelli.
Por fim, conforme o consultor, é necessário entregar na Secretaria de Fazenda do respectivo estado a nota fiscal da compra do automóvel para que o processo seja encerrado.
Acessos: 127417
Mudanças nos cálculos da aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte. O diretor-presidente da Fundação, Amarildo Vieira de Oliveira, vai falar sobre tudo isso e muito mais na segunda live da parceria com a ANAJUSTRA Federal.
A transmissão acontece na próxima terça-feira, 10/6, ao vivo, às 19h, pelo Instagram e Youtube da associação.
Essa é sua oportunidade para entender as mudanças no cenário previdenciário e como aproveitar as vantagens oferecidas pela Fundação.
#anajustrafederal #funprespjud #servidordojudiciariofederal
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO
Você sabia que a parceria entre a ANAJUSTRA Federal e a SIS Swiss International School oferece 5% de desconto na anuidade?
É isso mesmo: associados garantem condições especiais para oferecer aos filhos uma formação bilíngue, com excelência acadêmica e ambiente internacional.
✅ Ensino bilíngue (português e inglês)
✅ Metodologia moderna e multicultural
💡 O benefício é válido para associados e dependentes diretos. Aproveite!
📲 Saiba mais em https://anajustrabeneficios.com.br/
⠀
#anajustrafederal #benefícioexclusivo #parceriaseducacionais #sis #educaçãobilíngue #descontoemparceria #servidorpúblico #vidajudiciária
🎧 Já conhece o PodSer, o podcast do servidor?
Por aqui, a gente fala de tudo um pouco: histórias inspiradoras, bastidores do Judiciário, saúde mental, cultura, carreira e muito mais.
📍Já são 17 episódios disponíveis no Spotify, prontos pra te acompanhar no trânsito, na caminhada ou no café da manhã.
Vai lá dar o play e conta pra gente: qual tema você quer ouvir nos próximos episódios?
#podser #podcastdoservidor #anajustrafederal #anajustra #servidores #judiciáriofederal #podcastnacional
✨ Mudança à vista? Seja de cidade ou de função no Judiciário Federal, a gente te dá uma mãozinha!
A cada quinze dias, atualizamos o mural com novos nomes de quem também está em busca de novos ares. Pode ser o match que faltava pra sua movimentação acontecer. 💼💫
➡️ Deslize e descubra as possibilidades desta quinzena!
📌 Qualquer servidor pode entrar no mural, associado ou não. Mas só quem é associado recebe alertas de compatibilidade direto no e-mail — agilizando a busca!
💬 Comente “Permuta” e receba o link com todos os cadastros atualizados.
#anajustrafederal #anajustra #servidores #permuta #redistribuição
O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Além de uma data dedicada a ela, o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado em 10 de maio, há ainda museus, arquivos físicos, plataformas interativas, exposições virtuais e alguns projetos que registram as recordações daqueles que atuam diariamente como os construtores do sistema judicial do país.
Arraste para o lado e conheça a memória de Flávio Souza Magalhães, do TRE da Bahia
#anajustrafederal #memoriasdojudiciario #pju #calendario2025 #calendarioanajustrafederal
PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FUTURO
Você sabe quanto ganha e quanto gasta por mês? É fazendo essa conta que, de acordo com o gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, você vai saber como estará financeiramente no futuro.
Confira no trecho que trouxemos hoje da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.
Lembramos que o participante da Funpresp-Jud tem até o dia 30 de maio para validar ou alterar o perfil no Portal do Participante. Essa escolha também impacta no seu futuro financeiro, por isso, assista à live na íntegra.
#planejamento #financeiro #anajustra #sonhos