O governo federal reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com entidades representativas dos servidores públicos. A mesa, que foi instalada em 2003, havia sido fechada durante o governo Michel Temer em 2016. A retomada, que ocorreu no último dia 7, é uma promessa de retornar a liderar a construção de canais participativos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho no setor público federal.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,destacou que a iniciativa busca soluções negociadas entre as partes, melhorar a qualidade dos serviços prestados e debater questões de democracia e cidadania. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, afirmou. Durante o ato, a ministra assinou a minuta de um decreto que permite a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial.

Participaram da solenidade os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Previdência Social, Carlos Lupi, da Educação, Camilo Santana e dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais.

A Mesa

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi criada em 2003 durante o mandato do Presidente Lula como uma forma de melhorar as relações de trabalho e democratizar o Estado. 20 anos depois, o Governo Federal retomou a proposta com o objetivo de construir canais participativos para solucionar conflitos e demandas relacionadas ao trabalho na administração pública federal, autárquica e fundacional.

A mesa é formada por duas bancadas: uma governamental, composta por ministérios como Planejamento, Fazenda, Casa Civil, Trabalho, Previdência, Educação e Saúde, e outra sindical, formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais. O objetivo é encontrar soluções negociadas por meio do diálogo e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, além de discutir questões relacionadas à democratização do Estado e à cidadania.

A iniciativa envolve o funcionamento da Mesa Central e de Mesas Setoriais, ambas com caráter deliberativo. A Mesa Central conta com as entidades assinantes do Protocolo da MNNP e os ministérios da Bancada Ministerial. Já nas Mesas Setoriais participam o ministério ou órgão específico e as entidades sindicais específicas, de âmbito nacional.