Supremo acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos
Em 2025, 25,7% das decisões de mérito em recursos extraordinários acolheram…
Celebrado em junho de 2020 e anunciado como a principal ação para reduzir o volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU)apresentou novos dados que confirmam a importância da iniciativa. Desde a sua assinatura, o acordo já possibilitou que cerca de 774 mil processos tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, evitando que chegassem à corte superior. Desse universo, 379 mil envolviam matéria previdenciária.
O instrumento permitiu ainda a redução de 50% no número de processos da Fazenda Nacional submetidos à corte. Em relação aos processos em geral da União, a diminuição é de quase 20%, chegando a 27% quando considerados apenas os casos em que ela atua como recorrente. Sobre os processos oriundos de Tribunais Regionais Federais, houve uma redução de 17,5% em comparação com 2021.
O acordo também estabeleceu um indicador chamado “Conformidade processual”, que mede a redução percentual de decisões com desfecho desfavorável à AGU na sua posição de recorrente no âmbito do STJ. No último semestre, foi identificada uma redução de 8% nas decisões desfavoráveis.
Baseado no trabalho de jurimetria realizado pelo STJ, a AGU tem reforçado estratégias e fomentado boas práticas institucionais para inibir o ajuizamento de ações e as contestações em processos nos quais a União e suas autarquias figurem como rés, bem como a interposição desnecessária de recursos.
Acordo de cooperação fundamenta tomada de decisão das procuradorias
Em dezembro, quando os dados do acordo foram atualizados, a Procuradoria-Geral da União avaliou que a iniciativa produziu alterações importantes no trabalho do órgão, especialmente a mudança de paradigma na interposição do agravo em recurso especial(AREsp), com a edição daPortaria 3/2021. Outro efeito foi a implementação da rotina de identificação de temas para afetação ao rito dos recursos repetitivos, o que promove a formação de precedentes qualificados, impactando a litigiosidade.
A diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares da AGU, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, opinou que o acordo é o instrumento adequado para atingir um dos objetivos estratégicos do órgão, que é a redução de litígios: “Ele é uma das ações mais valiosas para nossa atuação no contencioso, por proporcionar a tomada de decisão a partir de dados que revelam a nossa atuação no STJ”.
Desjudicialização na Fazenda Pública e a busca por pacificação social
Para Thiago Silveira, coordenador-geral da atuação da Fazenda Nacional junto ao STJ, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Turma Nacional de Uniformização (TNU), o acordo de cooperação representa uma “busca por pacificação social”, e seu sucesso se deve à aplicação simultânea de instrumentos normativos desenvolvidos nos últimos anos.
“Tivemos a inserção do artigo 19-C na Lei 10.522/2002, uma medida legislativa capitaneada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que autorizou a realização de acordos em fase de cumprimento de sentença, o que nos ajudou demais”, destacou Thiago Silveira. Segundo ele, houve ainda a desistência em massa de feitos com problemas processuais e de recursos cujas questões foram julgadas como matéria repetitiva pelo STJ ou de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.
Atos normativos potencializam resultados do acordo
Além do artigo 19-C da Lei 10.522/2002, outras iniciativas implantadas nos últimos anos têm contribuído para os resultados do acordo. No âmbito da PGFN, a edição daLei 13.988/2020e daPortaria 6.757/2022aperfeiçoaram a transação nocontenciosotributário. Já aPortaria 19.581/2020tornou excepcional a interposição de AREsps.
Na PGU, destaca-se a edição da Portaria 3/2021, que regulamentou os critérios para a dispensa da prática de atos e a desistência de recursos, além de procedimentos em execuções e cumprimentos de sentença contra a União.
Ao longo de 2022,a Procuradoria-Geral Federal (PGF),responsável pelo acompanhamento judicial do INSS e das demais autarquias federais, também editou atos normativos e adotou projetos institucionais para promover uma atuação mais uniforme, racional e isonômica. Uma das principais novidades foi a criação de dois departamentos de contencioso, que permitirão uma atuação especializada, além de ações coordenadas e uniformes.
Acessos: 1626
Tem novidade no Mural de Permuta e Redistribuição!
Novos anúncios chegaram à plataforma! Se você está pensando em se aproximar da família, mudar de cidade ou encontrar novas possibilidades para sua carreira, vale a pena conferir!
📲 Acesse o app ou o site da ANAJUSTRA Federal, consulte os anúncios de permuta e redistribuição e veja se alguma oportunidade combina com o que você procura.
#permuta #redistribuicao #anajustrafederal
Há exemplos que a gente transmite sem precisar dizer uma palavra. 💚
Para Ludmilla, associada do TRT da 18ª Região, o esporte faz parte da vida desde a infância. Hoje, entre a natação e a corrida, ela encontra tempo para cuidar de si e mostrar aos filhos a importância de uma vida ativa.
Essa história integrou a live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro, que reuniu experiências de associados e orientações sobre saúde, movimento e bem-estar.
Confira o depoimento completo e conheça uma história em que o cuidado também atravessa gerações.
Quem inspira você a se movimentar?
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #vidaativa
📢 Vamos juntos derrubar o Veto 45/2025!
Duas parcelas de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028, foram retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Agora, o Congresso Nacional precisa analisar o veto.
A ANAJUSTRA Federal está atuando em duas frentes para fortalecer essa luta: enquanto a assessoria parlamentar acompanha a tramitação do veto no Congresso Nacional e trabalha junto aos parlamentares pela sua derrubada, a campanha digital busca ampliar a mobilização e dar ainda mais força à reivindicação dos servidores.
E você pode participar!
✍️ Assine o abaixo-assinado: manifeste seu apoio à recomposição salarial integral. As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares.
E ainda:
📊 Simule seu reajuste: descubra como ficaria sua remuneração sem o veto.
Cada participação conta! Compartilhe com os colegas e ajude a ampliar essa mobilização.
🔗 Acesse a página da campanha pelo link na bio.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado.
#ANAJUSTRAFederal #Veto452025 #ReajusteJá #servidoresdojudiciáriofederal
✨ A Black Friday da Vivara chegou ao Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal!
Aproveite 15% de desconto em itens exclusivos da parceria e ainda conte com frete grátis utilizando o cupom da parceria.
Uma oportunidade para escolher aquele presente especial ou encontrar algo que combina com você!
📅 Oferta válida até 30 de novembro.
Acesse o Clube de Vantagens e aproveite! @vivaraonline
Você já paga academia? Então vale a pena fazer essa conta. 👀🧮
O convênio da ANAJUSTRA Federal com a TotalPass pode ser uma oportunidade para repensar esse gasto e ampliar suas opções de treino.
No carrossel, usamos a Smart Fit como exemplo. Mas a comparação vai além da mensalidade: considere também os espaços disponíveis perto de casa e do trabalho e as atividades incluídas no plano que você pretende contratar. 💚
Até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, ela será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.
📲 Acesse o app ou a Área do Associado da ANAJUSTRA Federal para aderir ao convênio. Depois, consulte os planos, valores e unidades disponíveis no aplicativo da TotalPass.
Envie este post para aquele colega que também já paga academia!
#anajustrafederal #totalpass #clubedevantagens #servidoresemmovimento
Prêmio entregue e mais uma associada feliz por aqui! 💙🏆
A associada Daniela Santos Teixeira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi uma das ganhadoras do sorteio do Mês do Servidor 2026 e recebeu um vale-compra da Centauro.
Ela esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para buscar seu prêmio e registrar esse momento com a gente!
Parabéns, Daniela! Que você aproveite muito seu presente! 💙
@tstjus
#ANAJUSTRAFederal #MêsDoServidor #ClubeDeVantagens