Ministro Fux conclui gestão com 1.811 processos julgados

A gestão do ministro Fux termina nesta segunda-feira

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  - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

– Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

A gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) termina nesta segunda-feira (12/9), com 1.811 processos julgados. Ao longo do mandato, que começou em setembro de 2020, foram julgados 1.547 processos em sessões virtuais, enquanto outros 264 foram julgados pelo colegiado nas sessões presenciais. Ao todo, a gestão atual deixa apenas 130 processos pendentes de julgamento a serem transferido a próxima gestão.

No início da gestão Fux, havia 3.761 processos em curso. Durante o mandato, outros 20.770 processos foram distribuídos entre os 15 membros do colegiado. São autos que tratam das naturezas administrativa e financeira do Poder Judiciário, como atos normativos, consultas, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, revisões disciplinares, entre outros.

A pandemia não interrompeu o ritmo das sessões presenciais, que ocorreram em muitas ocasiões em formato híbrido, com a participação remota de alguns conselheiros. No espaço de dois anos em que o ministro Luiz Fux ocupou a Presidência do CNJ, ocorreram 38 sessões ordinárias do Plenário, além de cinco sessões extraordinárias. Somente em novembro de 2021, os julgamentos foram temporariamente suspensos por falta de quórum, até a sabatina de candidatos no Senado Federal e nomeação pela Presidência da República.

No formato virtual, o CNJ realizou 43 sessões de julgamento. A última delas, a 68ª sessão virtual extraordinária, terminou às 14 horas desta segunda-feira (12/9). Foram pautados 50 itens, dos quais 22 foram julgamentos foram concluídos.

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

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