Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Maioria do STF vota a favor de reajuste salarial para o Judiciário
O tema está sendo discutido na 2ª sessão administrativa de 2022, em votação virtual, que se encerra às 17h de hoje.
Fonte: Da assessoria
Até o início da tarde desta quarta-feira, 10/8, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da aprovação do Orçamento da Corte para 2023 e do envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial para magistrados e servidores. O tema está sendo discutido na 2ª sessão administrativa de 2022, em votação virtual, que se encerra às 17h de hoje.
De acordo com relatório apresentado por Fux ao colegiado do Supremo, os valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados serão atualizados em 18%, implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
No documento, o presidente da Corte ressalta que a proposta é fruto da atuação das entidades representativas de magistrados e servidores. A ANAJUSTRA Federal é uma delas. Em reunião com Fux no mês de maio, a diretoria da entidade tratou do tema e o ministro mostrou conhecer a realidade da categoria e preocupação em valorizar o quadro do Judiciário.
“Nós trabalhamos em benefício do público e temos que atender a essa demanda dos servidores que passaram por um período tão difícil, principalmente durante a pandemia e sem reajuste há tanto tempo”, frisou ele.
Na ocasião, o ministro destacou a possibilidade de abrir as discussões para a construção de um novo plano de carreira, que incluísse uma recomposição salarial mais adequada.
Na época, o governo federal indicava que todo o funcionalismo federal teria um reajuste de 5%. A proposta chegou a ser avalizada por Fux, mas foi abandonada pelo Executivo logo em seguida.
“É grande a nossa expectativa por um reajuste. São anos e anos de grandes perdas salariais. Temos confiança de que o Supremo aprovará essa proposta e também consciência de que uma nova batalha terá início no Congresso, no próximo ano. Vamos encará-la com estratégia e audácia”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
