
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira, 10/8, para analisar o projeto de orçamento da Corte para 2023. Também serão apreciadas pelos ministros propostas de recomposição salarial de forma parcelada para magistrados e servidores.
Caberá ao colegiado decidir se encaminha ou não ao Congresso Nacional os projetos de recomposição salarial, que somente podem ser implementados caso haja aprovação dos parlamentares.
A sessão administrativa virtual, convocada pelo presidente Luiz Fux, ocorrerá entre 8h e 15h, e examinará o orçamento de R$ 850 milhões do STF para 2023. O valor inclui recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.
Pelas propostas, o reajuste será de 18%, em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
A última recomposição dos magistrados ocorreu há quatro anos e dos servidores há seis por meio da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.
Caso a proposta seja enviada e o Congresso aprove, a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
Atuação da ANAJUSTRA Federal
Em reunião com Fux no mês de maio , a diretoria da ANAJUSTRA Federal tratou do tema e o ministro mostrou conhecer a realidade da categoria e preocupação em valorizar o quadro do Judiciário. “Nós trabalhamos em benefício do público e temos que atender a essa demanda dos servidores que passaram por um período tão difícil, principalmente durante a pandemia e sem reajuste há tanto tempo”, frisou ele.
Na ocasião, o ministro destacou a possibilidade de abrir as discussões para a construção de um novo plano de carreira, que inclua uma recomposição salarial mais adequada.
Na época, o governo federal indicava que todo o funcionalismo federal teria um reajuste de 5%. A proposta chegou a ser avalizada por Fux, mas foi abandonada pelo Executivo logo em seguida.
“É grande a nossa expectativa por um reajuste. São anos e anos de grandes perdas salariais. Temos confiança de que o Supremo aprovará essa proposta e também consciência de que uma nova batalha terá início no Congresso, no próximo ano. Vamos encará-la com estratégia e audácia”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
(Com informações do STF)
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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