Supremo acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos
Em 2025, 25,7% das decisões de mérito em recursos extraordinários acolheram…
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira, 25/5, em Davos, que o aumento de 5% para o funcionalismo público federal é o único possível, e que seria factível dentro do atual Orçamento.
O percentual já recebeu o aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que em ofício se manifestou a favor da revisão geral proposta pelo governo. Na ocasião, Fux apontou ter consultado as áreas técnicas do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais que compõem o Poder Judiciário da União, que responderam haver disponibilidade para remanejamento de recursos, sem necessidade de aumento do orçamento corrente.
O impacto total do reajuste no Poder Judiciário Federal será de mais de R$827 milhões com implementação em julho. Esse valor deve incidir sobre o vencimento básico, gratificações, adicionais e vantagens que compõem a remuneração da categoria, conforme levantado pelas áreas técnicas dos tribunais.
“Isso significa que todas as rubricas sofrerão 5% de reajuste, entre elas, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), adicionais de qualificação e tempo de serviço, funções comissionadas, cargos em comissão e horas-extras, por exemplo”, afirmou o vice-presidente da ANAJUSTRA Federal, Áureo Pedroso.
“Inclusive a vantagem dos Quintos também será reajustada no mesmo percentual para aqueles que tiverem decisão transitada em julgado, como é o caso dos associados da ANAJUSTRA FEDERAL” ressaltou.
Ele destaca, no entanto, que os valores de verbas indenizatórias, que são recebidas a título de indenização como os auxílios creche, saúde e alimentação, não entram nessa conta.
Quintos
Os valores de Quintos incorporados entre 1998 e 2001, como exposto por Pedroso, também devem ser reajustados, mas para os servidores que recebem a rubrica sem amparo de decisão judicial transitada em julgado, o percentual será absorvido.
“No julgamento do RE 638.115, o Supremo decidiu que a incorporação dos Quintos no período entre a edição da Lei 9.624/98 e a da MP 2.225-48/2001 é inconstitucional, mas modulou os efeitos do acórdão e assim definiu que os servidores com ações judiciais transitadas em julgado têm direito de manter o recebimento dos Quintos. Por outro lado, quem foi beneficiado por decisão administrativa ou decisão não transitada em julgado deverá ter a parcela absorvida em reajustes futuros como o anunciado pelo governo”, destacou Pedroso.
O vice-presidente lembrou que a ANAJUSTRA Federal tem ação transitada em julgado sobre o tema e que o título garante o recebimento integral dos valores. “O título transitado em julgado da associação não tem limite de legitimidade, abrigando tanto quem fez parte da ação originária quanto quem se filiou recentemente. Todos terão os Quintos preservados.”
Em vídeo, o advogado Deyr Gomes Júnior explicou que, no caso dos servidores que se desfiliaram da entidade, eles devem regressar ao quadro para manter esse direito. De acordo com Júnior, a ANAJUSTRA Federal é a detentora do título transitado e julgado e, por isso, é responsável por informar nominalmente aos tribunais quem deve ter os Quintos preservados. Se o servidor não for um associado ativo, ele não constará na lista de beneficiários.
Entenda no vídeo
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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