Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta, 16
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Emmanoel Pereira libera recursos financeiros aos TRTs
Dos mais de R$ 1,2 bi previstos para fevereiro, mais de R$ 950,6 milhões são para pagamento de pessoal.
Fonte: CSJT
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou, na sexta-feira, 18/2, despacho autorizando a programação financeira de R$ 1.122.379.766,61 do Tesouro Nacional para a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A assinatura do despacho foi o primeiro ato do ministro Emmanoel Pereira como presidente do CSJT.
O documento autoriza a Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT a realizar o sub-repasse de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para o pagamento de pessoal (ativo e inativo), custeio e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Dos mais de R$ 1,2 bi previstos para fevereiro, mais de R$ 950,6 milhões são para pagamento de pessoal, RS 160,1 milhões para custeio de benefícios e manutenção, além de R$ 11,5 milhões para sentenças de pequeno valor.
Nova diretação
O ministro Emmanoel Pereira tomou posse na última quarta-feira (16/2). Além do ministro, foram empossados na direção do TST e do CSJT, a ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente, e o ministro Caputo Bastos, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
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