Direito administrativo dominou acervo do Supremo em 2021

Fonte: Conjur

07/02/2022

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O Supremo Tribunal Federal fechou o ano de 2021 com o menor acervo processual em 22 anos. O relatório de atividades da Corte, com dados atualizados até 31 de dezembro, mostra que, naquela data, 24.082 processos estavam em tramitação, número 8% menor do que o de 2020. Em comparação com o resultado consolidado em 2016, a redução acumulada é da ordem de 58%.

Os dados constam do Relatório de Atividades de 2021 e compreendem o período de janeiro a dezembro do último ano. Mais do que nunca, os números mostram que a aposta no trabalho virtual foi bem sucedida, pois houve mais rapidez nos julgamentos. Do total do acervo, 10.301 processos são ações originárias (42,77%) e 13.781 processos recursais (57,23%).

As estatísticas mostram que a Corte recebeu 77.449 processos em 2021, um aumento de 3,08% em relação ao ano de 2020. O total é inferior aos anos anteriores, em que a Corte recebeu entre 90 mil e 100 mil processos. Do total de recebidos, 23.268 são ações originárias (30,04%) e 54.181 processos recursais (66,96%).

No total, foram proferidas 98.198 decisões, das quais 82.781 monocráticas (84,3%) e 15.417 decisões colegiadas (15,7%). Além disso, houve um total de 77.571 processos baixados, número 0,16% maior do que a quantidade de processos recebidos.

A maior parte dos processos do acervo trata de temas do Direito administrativo e outros temas de Direito público, com 39,91% do acervo. Em seguida, vêm o Direito processual penal (com 13,83% do acervo) e o tributário (com 11,17% do acervo).

O Supremo 100% Digital, que é uma meta de Fux, foi anunciada ainda no início de sua gestão, em 2020. Quando encerrou sua passagem pela presidência da Corte, naquele mesmo ano, o ministro Dias Toffoli avançou nesse caminho com diferentes alterações regimentais aprovadas. Fux, seu sucessor, quer consolidá-las.

O objetivo é tornar o STF a primeira corte constitucional do mundo 100% digital, o que significa poder oferecer todos os seus serviços sem que o cidadão precise se deslocar até a sede da corte, em Brasília. No encerramento de 2021, o STF 100% digital apresentou os seguintes marcos: 94% dos serviços administrativos prestados aos jurisdicionados têm canais de atendimento virtual; e 98,5% das tarefas do trâmite processual são feitas em sistemas informatizados.

Um dado interessante do balanço de atividades da Corte reforça a importância da adoção das decisões digitais. “A comparação entre o quantitativo de decisões tomadas em ambiente virtual e o quantitativo de decisões tomadas em ambiente presencial, considerando todos os órgãos colegiados da Corte, demonstra o bom desempenho da gestão estratégica focada na implementação da transformação digital como instrumento indispensável à entrega de prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, afirma o relatório.

Durante o ano, foram realizadas 79 sessões plenárias ordinárias (38) e extraordinárias (41), presenciais ou por videoconferência e 64 processos foram julgados.

As sessões plenárias virtuais convocadas pelo rito ordinário foram 41; pelo rito extraordinário foram 11. No total, foram julgados 4.923 processos. A 1ª Turma fez 54 sessões e julgou 5.758 processos, enquanto a 2ª Turma realizou 72 sessões, com 4.599 processos.