
Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre; confira todas as teses
Entre os casos de maior repercussão estão o Tema 1.233, em que foi definido o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminha nesta semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.
Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. Alguns tribunais já anunciaram a criação das Comissões Regionais, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Outros, a exemplo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), noticiaram a realização de procedimentos internos para o devido cumprimento da Resolução.
“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.
Para o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir essa política é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça. “Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa.”
Mudança de cultura
A primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.
“O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam. O presidente Luiz Fux está promovendo – por meio das orientações do CNJ – algo realmente inédito e corajoso no Judiciário brasileiro. E esse trabalho pode vir a ser o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis no Judiciário”, afirmou Tânia Reckziegel.
A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação determina a abertura de canal de escuta e de acolhimento nos tribunais, assim como a criação de programas de capacitação sobre o tema. O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates.
Na avaliação dele, com a criação dos comitês, é provável que haja um aumento no número de denúncias de casos de assédio nos tribunais brasileiros. “Há uma demanda reprimida desse assunto; pessoas ainda sofrem caladas esse tipo de violência. E com essa garantia que o CNJ está dando às vítimas, acredito que muitos casos virão à tona. Pessoas que temiam perder seus cargos, seus empregos, seus estágios, se sentirão mais seguras para denunciar.”
Tânia Reckziegel também acredita que, inicialmente, o número de registros deve aumentar, mas que o acompanhamento mais efetivo dessas ações deve gerar mudança de comportamento e, o número de casos, cair. Antes da criação do comitê e das comissões, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, fosse nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.
Acessos: 3
💰 Quase R$ 1,9 milhão em economia só em julho!
Em julho de 2025, os associados da ANAJUSTRA Federal economizaram R$ 1.896.720,55 com o uso do Clube de Vantagens e convênios com marcas como DELL, Drogazil, Droga Raia, Extra Farma, PagMenos, Panvel, Drogaria São Paulo, Drogaria Pacheco, Magazine Luiza, Honda, Chevrolet e Bluefit.
E tem mais: mensalmente, nossos associados também economizam mais de R$ 60 mil com o consignado.
📌 “A soma de benefícios para associados e dependentes mostra que é realmente vantajoso fazer parte da associação. Às vezes, em uma única compra se paga o valor da mensalidade associativa. Em outros casos, a vantagem é muito superior a anos de mensalidades”, destaca o presidente Antônio Carlos Parente.
🔗 Aproveite todas as vantagens da sua associação!
#anajustrafederal #clubevantagens #economia #beneficios #associado #servidorpúblico
Com o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, você e sua família economizam muito:
🚗 até R$ 2.800 no carro novo
🏋️ R$ 480/ano em academias
🛡 até 30% OFF em seguros
…e muito mais!
Agora, cônjuge, filhos e netos têm acesso VIP, com login próprio, para aproveitar mais de mil convênios sem precisar do associado como intermediário.
💡 Às vezes, uma única compra já paga anos de mensalidade associativa.
👉 Deslize o carrossel e descubra como é vantajoso ser associado!
#ClubeDeVantagens #Descontos #Economia #ANAJUSTRADescontos #VantagensParaAssociados #Benefícios
É servidor do TRT2, TRT15 ou do TRE-SP e quer um plano de saúde com muitas vantagens?
Até 31/8, sem carências*, sem coparticipação, sem compartilhamento de risco!
Fale com um especialista no WhatsApp 61 3322-6864
*Isenção de carências exceto para doenças e lesões preexistentes.
*Preço referente a faixa etária 0 a 18 anos do produto Unimed Fesp Adesão Básico Estadual Amb+Hos+Obs Quarto Coletivo.
#anajustrafederal #anajustracorretora #jusaude #planodesaude #pju
Associados da ANAJUSTRA Federal contam com o apoio do consultor financeiro José Carlos Dorte, que oferece orientação individualizada sobre:
✔ investimentos
✔ finanças pessoais e domésticas
✔ imposto de renda
✔ dívidas e empréstimos
O atendimento é gratuito e exclusivo para associados.
Envie suas dúvidas pela página Pergunte ao Consultor no site da ANAJUSTRA Federal ou pelo e-mail financas@anajustrafederal.org.br.
📩 Aproveite essa oportunidade e organize suas finanças com segurança.
#anajustrafederal #consultoriafinanceira #finançaspessoais #investimentos #educacaofinanceira #servidorpúblico #associados #dívidas
💬 O calendário 2026 já está ganhando forma
Muitas histórias e fotos de amizade no Judiciário Federal já chegaram, e estão lindas!
Agora só falta a sua para deixar essa edição ainda mais especial.
📅 Prazo: 15/8
Acesse o hotsite, envie sua foto com seu amigo ou amiga e conte como essa amizade começou e se fortaleceu no trabalho.
Na semana que vem começa a votação para escolher as 12 histórias que vão estampar nosso tradicional calendário impresso.
✨ Celebre essa conexão única que vai muito além do trabalho!
#anajustrafederal #calendario2026 #amizade #judiciariofederal #participacao
Só está faltando a sua foto e do seu amigo para fecharmos a campanha do calendário 2026.
Você tem até amanhã, 15/8, para participar! Acesse o hotsite, conte sua história de amizade no Judiciário e anexe uma foto.
Na semana que vem começa a votação das 12 melhores participações para estampar o nosso tão tradicional impresso.
Vai perder essa chance de celebrar esse laço tão especial?
#anajustra #calendario #amizade