
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminha nesta semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.
Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. Alguns tribunais já anunciaram a criação das Comissões Regionais, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Outros, a exemplo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), noticiaram a realização de procedimentos internos para o devido cumprimento da Resolução.
“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.
Para o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir essa política é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça. “Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa.”
Mudança de cultura
A primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.
“O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam. O presidente Luiz Fux está promovendo – por meio das orientações do CNJ – algo realmente inédito e corajoso no Judiciário brasileiro. E esse trabalho pode vir a ser o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis no Judiciário”, afirmou Tânia Reckziegel.
A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação determina a abertura de canal de escuta e de acolhimento nos tribunais, assim como a criação de programas de capacitação sobre o tema. O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates.
Na avaliação dele, com a criação dos comitês, é provável que haja um aumento no número de denúncias de casos de assédio nos tribunais brasileiros. “Há uma demanda reprimida desse assunto; pessoas ainda sofrem caladas esse tipo de violência. E com essa garantia que o CNJ está dando às vítimas, acredito que muitos casos virão à tona. Pessoas que temiam perder seus cargos, seus empregos, seus estágios, se sentirão mais seguras para denunciar.”
Tânia Reckziegel também acredita que, inicialmente, o número de registros deve aumentar, mas que o acompanhamento mais efetivo dessas ações deve gerar mudança de comportamento e, o número de casos, cair. Antes da criação do comitê e das comissões, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, fosse nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
#anajustrafederal #inclusao #diversidade #acessibilidade #deficiencia #pessoacomdeficiencia #servicopublico #trabalho #historiainspiradora #diadaspessoascomdeficiencia
Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
💰💼 E na fase adulta, os associados da ANAJUSTRA Federal podem contar com a consultoria financeira gratuita e sigilosa.
O serviço oferece atendimento personalizado, com orientação de um consultor especialista sobre Imposto de Renda, mercado financeiro, investimentos, economia doméstica, aposentadoria e muito mais.
Comece cedo, planeje sempre e conte com a ANAJUSTRA Federal para apoiar suas finanças em todas as fases da vida.
#anajustrafederal #educacaofinanceira #dicasdefinancas #criancas #familia #planejamentofinanceiro #cofrinho #mesada #consultoriafinanceira #diadascriancas
A disputa pelos prêmios do nosso Show de Prêmios tá acirrada!
Tem muita gente com SORTE EXTRA já!
E você, garantiu seus números extras?
Deixe seu comentário com o emoji correspondente pra gente saber!
🔘 Claro, não perco essa chance! ✅
🔘 Deixo tudo pro último dia 😅
🔘 Não preciso. Sorte é meu segundo nome 🍀
Tá valendo uma moto elétrica 🛵, um iPhone📱e muito mais
#anajustrafederal #sorteextra #mêsdoservidor
🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
#anajustrafederal #quintos #stf #direitodosservidores #judiciariofederal #vitóriacoletiva
🚨 O maior Show de Prêmios da história da ANAJUSTRA Federal está chegando e você que é associado adimplente já tem um número da sorte garantido!
Mas quer saber como aumentar suas chances? 👇
✨ Responda à pesquisa na área restrita → +1 número
✨ Indique um colega para se associar → +3 números (se a filiação for confirmada até 22/10)
📲 É rápido, simples e pode te aproximar ainda mais de prêmios incríveis como:
🏍️ Moto Elétrica
📱 iPhone 16
📺 Smart TV Samsung
📖 Kindle
E muito mais!
📅 Anote aí: sorteio dia 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 🎶
👉 Corre na área restrita e garanta seus números extras!
#anajustrafederal #mesdoservidor #showdepremios
De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
#anajustrafederal #calendario2026 #agenda2026 #bancobrb #pju #servidorpublicofederal #vemai