6ª Sessão Ordinária do CSJT será realizada na sexta, 25

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta da 6ª Sessão Ordinária em 2019, que será realizada nesta sexta-feira, 25, às 9h, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão poderá ser acompanhada de forma presencial ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo. 

Será submetida à aprovação do plenário a resolução que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária na Justiça do Trabalho (AJ/JT) de 1º e 2º graus.  O sistema é destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.

Também poderá ser convertido em resolução o processo que regulamenta, no âmbito do 1º e do 2º graus, os procedimentos internos a serem adotados com relação aos Precatórios e às Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados por força da Lei 13.463/2017.

Além disso, retorna de vista regimental do desembargador conselheiro Nicanor de Araújo Lima a ação sobre indenização de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

A proposta de criação da Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho também está na pauta. Além disso, será analisada uma alteração da Resolução CSJT 241/2019 sobre a utilização facultativa do sistema PJe-Calc como meio para apresentação de cálculos trabalhistas.

Adequação ao orçamento

Algumas ações pautadas refletem a adequação dos tribunais à realidade orçamentária da Justiça do Trabalho, como no dos processos sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Cajazeiras (PB) para Campina Grande (PB), bem cara da Vara do Trabalho de Corrente (PI) para Teresina (PI). Também foram pautadas ações para análise de projetos de aquisição de imóveis em Osasco (SP) e Guarujá (SP) para sediarem Varas do Trabalho da 2ª Região (SP).

O CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é formado atualmente pelo presidente e pelo vice-presidente do TST, ministro Brito Pereira e ministro Renato de Lacerda Paiva, respectivamente; pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa; e por outros três ministros do TST. Os ministros Alberto Luiz Bresciani de Fontan, Augusto César e José Roberto Pimenta ocupam as três vagas destinadas aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Também compõem o CSJT cinco desembargadores  de Tribunais Regionais do Trabalho, cada um deles representando uma das regiões geográficas brasileiras. Atualmente, ocupam os cargos de desembargadores conselheiros: Vania Cunha Mattos (região Sul), Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (região Nordeste), Lairto José Veloso (região Norte), Nicanor de Araújo Lima (região Centro-Oeste) e Ana Paula Tauceda Branco (região Sudeste). O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Calendário 2020

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, mediante o Ato CSJT N.º 214/2019, aprovou o calendário oficial do CSJT para 2020.

O documento define as datas de realização das sessões ordinárias do CSJT, bem como os feriados, as férias coletivas dos ministros e os recessos forenses, além das datas de abertura e encerramento do semestre judiciário.

No total, estão agendadas nove sessões ordinárias, a serem realizadas na última sexta-feira de cada mês. Não haverá sessões nos meses de janeiro e julho, em virtude das férias coletivas dos conselheiros, tampouco em dezembro, em razão do recesso judiciário.