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Vetado fundo de investimento para o Judiciário

Orçamento
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
17/01/2019

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Foi enviado ao presidente do Senado um despacho da Presidência da República sobre dois vetos parciais à Lei Orçamentária de 2019, Projeto de Lei (PL) nº. 27 de 2018 – CN. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira, 16/1.

O primeiro deles diz respeito à alteração de carreira e aumento salarial dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A justificativa dá conta que “a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”.

Já o segundo, impede a criação do Fundo Especial para investimento em inovação e modernização tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A verba prevista para o fundo neste ano era de R$ 10 milhões.

“O Poder Executivo é impedido de viabilizar a execução de despesa de competência de outro Poder, em razão de suas despesas estarem limitadas ao valor já alocado nas programações de cada um de seus órgãos, nos termos do Novo Regime Fiscal”, fundamentou o documento.

Receitas, despesas e concursos

Todos os outros pontos do substitutivo aprovado no fim de 2018 foram mantidos e os impedimentos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares, embora não haja até o momento alguma manifestação a esse respeito.

A receita estimada para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões com despesas de igual valor. A inflação projetada é de 4,2% pelo IPCA, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5% e taxa básica de juros (Selic) a 8%. O salário mínimo, por sua vez, fica em R$ 998, abaixo dos R$ 1.006 previstos.

Na lei, também está prevista a oferta de 48,2 mil cargos públicos, sendo 2,9 mil para criação e provimento de vagas no Poder Judiciário – incluindo STF, STJ, TRFs, STM, TSE, TREs, TST, TRTs e CNJ.

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição. A votação está aberta e precisa de apoio para avançar. Vote, participe e compartilhe com colegas. 👉 Apoie você também 🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar! #anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal
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✨ A arte que nasce da delicadeza do agora

A servidora aposentada do TRT18 e artista visual, Luciana Martins, apresenta a exposição “Liberdade esquiva e delicada da vida”, em Anápolis (GO).

A mostra integra o projeto As Quatro Estações e convida o público a mergulhar em cores intensas, camadas sobrepostas e na liberdade que se revela nos gestos e nas escolhas da artista.

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📍 Estação Ferroviária de Anápolis
🗓 25 de fevereiro a 27 de março

A ANAJUSTRA Federal valoriza e compartilha os talentos que fazem da arte um espaço de expressão e liberdade.

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💡 Quando a ideia parte do associado, o resultado acontece.

📚 Guilherme Arruda, técnico judiciário do TRT2, queria fazer mestrado, mas esbarrava no tempo, no custo e nas poucas vagas.

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🌿📖 A poesia também pode ser um ato de cuidado com o planeta!!

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✨ Uma leitura que propõe não apenas informação, mas empatia, cuidado e responsabilidade coletiva pelo futuro do planeta.

📚 O livro já está disponível no site da Editora Cepe. Busque para comprar!

#anajustrafederal #espacocultural #trt7

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🌿📖 A poesia também pode ser um ato de cuidado com o planeta!! O Blog Espaço Cultural destaca o lançamento do livro S.O.S. Bichos Brasil, assinado pelos servidores do TRT da 7ª Região Frederico Brito e Thais Evangelista, com ilustrações de Luci Sacaleira. Figura carimbada por aqui, o casal retorna ao Espaço Cultural com uma obra sensível e necessária, que dialoga com leitores de todas as idades. Mais do que um livro infantil, S.O.S. Bichos Brasil é um verdadeiro chamado à consciência ambiental. Por meio de poemas delicados e acessíveis, o livro apresenta a realidade de animais brasileiros ameaçados de extinção e convida o leitor a refletir sobre a urgência da preservação da fauna e dos ecossistemas. 🐆🦜🌳 ✨ Uma leitura que propõe não apenas informação, mas empatia, cuidado e responsabilidade coletiva pelo futuro do planeta. 📚 O livro já está disponível no site da Editora Cepe. Busque para comprar! #anajustrafederal #espacocultural #trt7
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