Governo pode reabrir prazo para adesão de servidores ao Funpresp

Sem alarde, o governo está estudando a edição de uma medida provisória para reabrir o prazo de migração de servidores públicos ao regime de previdência complementar. O tema está presente nos corredores do Funpresp, o fundo de pensão do funcionalismo federal, que entrou em vigor em 2013.

A reabertura da migração, cujo prazo acabou no final de julho, conta com a apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de Dias Toffoli, que, em breve, assumirá a presidência da mais alta Corte do país. Tudo, porém, será negociado, para evitar ruídos desnecessários.

Levantamento realizado pelo Blog mostra que 12.060 servidores migraram para a previdência complementar. Isso não significa, porém, que todos os servidores já aderiram ao Funpresp do Executivo e do Legislativo. No caso do Funpresp do Judiciário, a adesão chegou a quase 3 mil pessoas.

A reabertura do prazo para a adesão dos servidores à previdência complementar conta com o apoio de várias associações, sobretudo as de procuradores e magistrados. Inclusive, algumas dessas entidades recorreram, sem sucesso, à Justiça para garantir um período maior para a migração do atual sistema para o Funpresp.

Pelas regras definidas para a migração, os servidores que aderissem ao Funpresp teriam uma parte da aposentaria bancada pelo setor público e o restante, pelo fundo de previdência complementar. Muitos funcionários públicos fizeram as contas e perceberam que valia a pena abrir mão da aposentadoria integral bancada pelo Regime Jurídico Único.

O Funpresp já vale para os servidores contratados pelo setor público a partir de 2013. O governo garante a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje, de pouco mais de R$ 5 mil por mês. Para garantir a integralidade do salário da ativa, os funcionários precisam aderir ao fundo de pensão. Para cada R$ 1 desembolsado pelo servidor, o governo coloca outro R$ 1. Há um limite para isso.