Prazo de adesão está suspenso

Funpresp

Fonte: Anajustra

31/07/2018

A data limite para aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC) está suspensa. O prazo encerrava-se no último fim de semana, mas um juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis concedeu liminar que sustou o período de adesão. Na decisão, o juiz determina que, após o exame do mérito da ação, todo o funcionalismo tenha 60 dias para optar por migrar para o RPC ou continuar no atual regime.

Ilegalidades no cálculo do benefício especial, assim como pontos vagos na regulamentação dele e uma importante dúvida sobre natureza da adesão ao regime – se ela está configurada como ato jurídico perfeito ou se pode, posteriormente, ser alterada por nova lei – deram suporte à sentença.

Ainda sobre o cálculo do benefício especial, o juiz lembrou que dados conflitantes foram divulgados e que a falha só foi corrigida para os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União, excetuando da retificação aqueles lotados no Legislativo e no Executivo. Tudo isso configura, segundo as conclusões do magistrado, caso grave de insegurança jurídica – conclusão semelhante àquela apontada pela ANAJUSTRA em ação movida em favor dos associados.

Veja a sentença na íntegra

Tire suas dúvidas

A natureza jurídica do benefício especial foi objeto de análise de artigo publicado no site da associação por Odasir Piacini, especialista em direito previdenciário e advogado no escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Ele, que também é parte da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, respondeu, em vídeo, algumas dúvidas enviadas pelos servidores sobre aspectos legais da migração de regime.

Sobre dúvidas mais gerais, referente à gestão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e outros temas, o programa ANAJUSTRA no Ar entrevistou Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.

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📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.

A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”.

Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo.

O livro nasceu de anotações escritas ao longo de anos e ganhou novas camadas ao dialogar com imagens, cartas e lembranças. Há páginas que parecem sussurros. Outras, abraços. Algumas, perguntas que permanecem.

Uma obra que reafirma a arte como expressão, elaboração e esperança.

A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal.

#anajustrafederal #espacocultural #servidorpúblicofederal

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Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.

Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.

O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.

#anajustrafederal #riodejaneiro #aniversario

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
Vote, participe e compartilhe com colegas.
👉 Apoie você também

🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar!

#anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal

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🔎 Informação clara faz toda a diferença.

A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.

Transparência, acompanhamento permanente e defesa ativa dos direitos da categoria. 💙

📲 Acesse o boletim no site e fique por dentro.

#anajustrafederal #boletimjuridico #pju

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✨ A arte que nasce da delicadeza do agora

A servidora aposentada do TRT18 e artista visual, Luciana Martins, apresenta a exposição “Liberdade esquiva e delicada da vida”, em Anápolis (GO).

A mostra integra o projeto As Quatro Estações e convida o público a mergulhar em cores intensas, camadas sobrepostas e na liberdade que se revela nos gestos e nas escolhas da artista.

É um convite à sensibilidade. À pausa. Ao olhar atento para o que é sutil e profundamente humano.

📍 Estação Ferroviária de Anápolis
🗓 25 de fevereiro a 27 de março

A ANAJUSTRA Federal valoriza e compartilha os talentos que fazem da arte um espaço de expressão e liberdade.

#anajustrafederal #espacocultural #arte #cultura #anapolis

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💡 Quando a ideia parte do associado, o resultado acontece.

📚 Guilherme Arruda, técnico judiciário do TRT2, queria fazer mestrado, mas esbarrava no tempo, no custo e nas poucas vagas.

Com a aprovação do Novo AQ, ele percebeu que era o momento certo. Sugeriu à ANAJUSTRA Federal a parceria com a MUST University e, em poucas semanas, já estava matriculado.

🚀 Hoje, ele e mais de 90 associados *têm desconto garantido no* mestrado EAD em Estudos Jurídicos, com ênfase em Direito Internacional, com desconto pelo convênio.

📌 Quer conhecer os mestrados e doutorados com benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal.

#anajustra #novoaq #servidorpúblicofederal

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