Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas
A destinação dessas verbas será feita nos moldes do que ocorreu para…
Auxílios para servidores do Judiciário são reajustados
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Fonte: Anajustra
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4/6, a Portaria Conjunta N°. 1 de 1° de Junho de 2018. Ela dispõe sobre o aumento de 3% para os auxílios alimentação e pré-escola dos servidores do Poder Judiciário. Os valores passaram de R$ 884 para R$ 910, no primeiro caso, e de R$ 699 para R$ 719, no segundo. De acordo com a publicação, as novas cifras já valem a partir deste mês.
Os dois auxílios seguiam desatualizados desde 2016, acumulando grandes perdas para os servidores – uma vez que houve inflação de 6,29% naquele ano e de 2,95% em 2017, segundo índices divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso, embora o reajuste não tenha contemplado toda a inflação passada, é um avanço na política de congelamento que estava sendo adotada. “A fixação de um novo valor é muito positiva, mesmo que, de imediato, as administrações não disponham de dotação suficiente para pagar o aumento. Isso porque, com a majoração definida será possível tomar medidas orçamentárias para viabilizar os pagamentos o quanto antes e pleitear um ajuste maior nas próximas revisões objetivando manter esses auxílios atualizados”, explica.
Assinam a portaria os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira; e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), Romão Cícero de Oliveira.
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