Supremo divulga Relatório de Atividades 2017

Já está disponível para consulta o Relatório de Atividades 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que apresenta os destaques do ano no Tribunal, os principais resultados da prestação jurisdicional, as ações destinadas ao fortalecimento da transparência e do relacionamento institucional, além de informações relacionadas às atividades de gestão e governança. O relatório pode ser acessado no site do STF, na aba Transparência/Gestão Estratégica. Entre os destaques, estão a posse do ministro Alexandre de Moraes, a assinatura de protocolo de intenções entre o STF e a Câmara dos Deputados em comemoração aos 29 anos da Constituição Federal, as reuniões da ministra Cármen Lúcia com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), bem como as audiências públicas realizadas.

Ao longo do ano, foram realizadas 283 sessões de julgamento dos órgãos colegiados do STF – compreendendo Plenário, Primeira Turma e Segunda Turma – sendo 112 sessões ordinárias, 50 extraordinárias e 121 virtuais, além de duas sessões plenárias solenes. Ingressaram no STF 103.650 novos processos, 14,74% a mais em relação ao ano anterior. Destes, 56.257 foram distribuídos e 43.169 registrados à Presidência. Outros 4.224 processos receberam tratamentos diversos, como devolução por impossibilidade de processamento. Foram proferidas 126.531 decisões, sendo 105.300 finais. Registrou-se a maior baixa de processos (115.402) e o menor acervo final dos últimos cinco anos (45.437). Outro destaque é que 71,7% do acervo, em 31/12/2017, já registravam decisão final, e 83,76% eram processos com menos de cinco anos. Uma das metas do planejamento estratégico é evitar que a quantidade de processos com mais de cinco anos de ingresso no Supremo, em 2020, seja superior a 15% do acervo.

Quanto ao instituto da repercussão geral, houve a priorização de julgamento de temas no Plenário, com impacto direto na resolução de processos sobrestados em todo o País, resultando no julgamento de 47 recursos, o que corresponde a um incremento de 27,02% em relação a 2016. Para aperfeiçoar a aplicação desse instituto e racionalizar os trabalhos, o STF passou a disponibilizar dados relativos à quantidade de processos devolvidos aos tribunais de origem por envolverem temas com repercussão geral reconhecida, que deveriam estar sobrestados. Esse dado indica aos tribunais que tais processos merecem providências e impede que os ministros do STF recebam um volume considerável de processos desnecessariamente. Em 2017, foram julgados, no Plenário Virtual, 51 temas, dos quais 39 tiveram repercussão geral reconhecida. Dentre os temas, houve reafirmação de jurisprudência em nove deles.

Quanto aos atendimentos prestados pelo STF intermediados pela Central do Cidadão, o relatório informa que foram recebidas 62.788 solicitações, com a média mensal de 5.232 relatos envolvendo manifestações sobre temas de grande repercussão decididos pelo STF, além de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação e ligados aos sistema penitenciário.

Em 2017, o STF passou a contar com um novo portal na internet, com maior acessibilidade aos usuários. Os dados relativos às questões administrativas do Tribunal, em observância à Lei de Acesso à Informação, são agrupados na aba “Transparência”. Entre eles estão as diversas despesas do Tribunal (passagens, diárias, veículos, imóveis funcionais, obras e reformas, consumo de água, energia e papel para impressão); dados relativos à remuneração dos servidores (horas extras, indenizações); e gestão contratual (quantitativo de instrumentos contratuais, empresas contratadas, nome dos gestores).

No âmbito da comunicação institucional, um dos destaques é a utilização, em tempo real, de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libra) na transmissão das sessões plenárias do STF. A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, que atende ao público externo e interno, também ampliou a acessibilidade dos serviços prestados, com a instalação de dois equipamentos nos terminais de autoatendimento: um computador do tipo all-in-one (computador e monitor no mesmo compartimento) com tela de alta resolução, para atender a pessoas com baixa acuidade visual; e um equipamento Sara CE, que contém dispositivo de digitalização e leitura de textos por câmera de vídeo, para atender aos deficientes visuais. O relatório apresenta, ainda, informações sobre a estrutura do Tribunal, a atuação internacional, resultados dos indicadores do planejamento estratégico, gestão por processos organizacionais, gestão e tecnologia da informação, responsabilidade socioambiental, gestão de pessoas, teletrabalho, controle interno e execução orçamentária.

Leia a íntegra do relatório