Orçamento da Justiça do Trabalho é aprovado integralmente pelo Congresso Nacional

O Orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 foi aprovado na noite desta quarta-feira,13, pelo Congresso Nacional. A notícia foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, durante abertura da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A aprovação do Orçamento para a JT foi sem cortes, com o acolhimento de todas as emendas apresentadas, além da aprovação dos Projetos de Lei 26 e 27, referentes a créditos adicionais (PLNs)

Segundo o presidente do TST e do CSJT, o texto assegura um aporte orçamentário para os Regionais com mais carências. “A aprovação dos PLNs 26 e 27 permitirá a aquisição de imóveis próprios para vários Regionais, mais especificamente para o Rio de Janeiro. No TRT-RJ, muitos dos prédios são alugados e isto gera um gasto muito grande”, observou.

Ives Gandra ressaltou ainda que o orçamento ratificado pelo Legislativo vai permitir ao ministro João Batista Brito Pereira, presidente eleito para o biênio 2018-2020, desenvolver um grande trabalho. “Deixamos um orçamento perfeitamente adaptado às necessidades da Justiça do Trabalho. Além do instrumental econômico-financeiro, disponibilizamos um instrumental tecnológico para auxiliar o Processo Judicial eletrônico, além de um instrumental jurídico, possibilitando uma prestação jurisdicional mais rápida com a adoção do Plenário Virtual”, enfatizou o presidente.  

O ministro Brito Pereira cumprimentou o atual presidente pelo feito e ressaltou que as últimas semanas foram de expectativa da manutenção do projeto que fora enviado pelo TST ao Congresso Nacional. O minsitro elogiou ainda a sensibilidade de Ives Gandra em detectar a necessidade premente de algumas unidades que precisavam de um aporte maior de recursos.

Ao tratar do orçamento da JT, Brito Pereira concluiu que é preciso “sonhar, torcer e ser otimista para que ele seja mantido frente às injunções econômicas que podem vir a gerar contingenciamentos”.  Ele lembrou que essa conquista se deve, também, à liderança do atual presidente junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

Créditos Adicionais

Os Projetos de Lei 26 e 27 (PLN), aprovados pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 13, destinam créditos adicionais a vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O PLN 26 garante aos TRTs da 1ª, 9ª, 10ª, 12ª, 23ª e 24ª Regiões créditos especiais no valor total de R$ 201,5 milhões, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na proposta original. O TRT da 1ª Região, por exemplo, poderá concluir a aquisição dos edifícios-sedes de três fóruns trabalhistas, na capital e no interior do estado, que custarão R$ 87,5 milhões. Já o PLN 27 beneficia os Regionais da 1ª, 3ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª e 16ª Regiões, propiciando a construção de fóruns trabalhistas, como o de Belém/PA, que recebeu a suplementação de R$ 735,6 mil, bem como reforçando receitas para cobrir despesas das programações da Justiça do Trabalho.