Presidente do CSJT faz balanço de 2017 e destaca recomposição orçamentária

Na abertura da 8ª reunião ordinária do Colégio de do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), iniciada nesta quarta-feira (22/11), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, fez um balanço de 2017, destacando ações que resultaram em benefícios aos Tribunais Regionais do Trabalho.

O ministro relembrou as negociações políticas e orçamentárias que foram empreendidas para garantir a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, reduzido significativamente em 2016. Entre as conquistas, estão a edição de uma medida provisória para abrir ao orçamento da Justiça do Trabalho os créditos dos valores decorrentes de fontes próprias, a renegociação dos percentuais de rendimento sobre os depósitos recursais e a definição de uma exceção ao ajuste fiscal com repasse anual de 0,25% pelo Executivo à Justiça do Trabalho até 2020. “Graças a essas medidas, não houve corte em 2017 e pudemos funcionar com normalidade”, frisou o ministro. 

Ele anunciou que o CSJT está elaborando uma proposta de projeto de lei para que os recolhimentos relativos às custas judiciais sejam revertidos à Justiça do Trabalho e para que haja maior facilidade de acesso aos montantes referentes aos depósitos recursais. Os TRTs podem fazer sugestões à Assessoria Parlamentar e à Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT até o fim do ano. 

O ministro anunciou também que até o final de novembro será feita descentralização de recursos para pagamento a servidores e magistrados de dívidas de exercícios anteriores. “Com esse pagamento quitamos grande parte das verbas devidas, impedindo eventual crescimento da dívida decorrentes de juros e correção monetária”, afirmou o presidente do CSJT, assinalando que não serão pagas verbas que ainda dependem de decisão final da Justiça. 

Os recursos serão descentralizados para pagamento a partir de dezembro, não podendo haver outra destinação por parte dos Tribunais, que deverão seguir os critérios estabelecidos em resoluções do CSJT.

PJe
O ministro também destacou a posição de vanguarda da Justiça do Trabalho no desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico. Isso porque o Judiciário Trabalhista é o único ramo 100% eletrônico e, a partir de 5 de dezembro, passará a utilizar a versão 2.0 da ferramenta, marcada pela facilidade de utilização. 

A primeira Vara do Trabalho a adotar essa nova versão será a de Navegantes, em Santa Catarina, que também foi a primeira a instalar o sistema em 2011. “Exatamente seis anos depois, teremos a instalação na unidade que marcou o início do grande sistema que temos hoje”, assinalou o presidente do CSJT, que disse estar muito entusiasmado com a nova versão mais rápida e de maior usabilidade. 

Parceria com TRTs
O presidente também destacou a atuação integrada do Conselho com os TRTs. “Gostaria de agradecer a cada um dos presidentes dos Regionais, que sempre se pautaram por uma gestão estratégica e responsável”, elogiou. O ministro citou algumas situações que foram solucionadas graças à parceria entre CSJT e TRTs, entre elas a retomada de obras nos TRTs da 18ª Região (Goiás), a negociação entre a Caixa Econômica Federal e o TRT da 5ª Região (Bahia), e as tratativas para desocupação de parte do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro). 

Durante a abertura, foram assinados três convênios com TRTs relativos ao assinador eletrônico (2ª Região), módulo de precatórios (3ª Região) e alvará eletrônico (11ª). Os convênios são para agilizar e aprimorar o Processo Judicial eletrônico.