Justiça do Trabalho tem quatro tribunais 100% eficientes

Ministra Carmem Lúcia ao lado do conselheiro Bruno Ronchetti durante o lançamento do relatório. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nessa segunda-feira, 4/9, o 13º Relatório Justiça em Números. Segundo a ministra Carmen Lúcia, o documento é essencial para fundamentar as decisões administrativas e amparar a busca por efetividade na prestação de serviços judiciais. “O Poder Judiciário quer se mostrar claramente para ser aperfeiçoado ”, enfatizou a presidente do CNJ e do STF durante o lançamento.

Dentre os tribunais que alcançaram o maior grau de eficiência na escala proposta pelo estudo, estão quatro pertencentes à Justiça do Trabalho: os TRTs da 15ª, 3ª, 11ª e 8ª Regiões. A medição foi feita através de um indicador chamado Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Criado pelo CNJ, ele resume os dados recebidos pelo sistema em uma única medida, refletindo a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. Trata-se de metodologia que compara a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária.

Entre os dados da JT, um caso curioso ocorreu com o TRT 16 (Maranhão). Embora tenha alcançado atos índices de produtividade entre os magistrados e servidores (o que significa que ambas as categorias estão trabalhando perto de seu limite ótimo de desempenho), a taxa de congestionamento (número de processos parados) se manteve elevada, de 67%. Os tribunais que apresentaram menor rendimento por magistrado e servidor na JT foram os TRTs da 13ª e 14ª regiões.

Justiça do trabalho é a que mais conciliou

Em comparação com os dados gerais das estruturas do judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho está na frente no quesito conciliação. Os entendimentos na esfera trabalhista alcançaram um índice de 39,7% dos casos, sendo que, observando os dados do judiciário como um todo, foram homologados acordos em apenas 11,9%.

Em relação aos prazos, o segundo grau é mais célere em todos os seguimentos da justiça. Na JT, uma decisão em primeira instância demora, em média, um ano. Já em segundo grau, a  espera cai para quatro meses. A menor diferença ocorre na Justiça Eleitoral: três meses no 1º grau e dois meses no 2º grau.

Orçamento e pessoal

De acordo com o documento, as despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,5% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em 2016, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 411,73 por habitante, inferior ao valor do último ano.

Os gastos com a JT correspondem a 20,1% do orçamento total do poder judiciário brasileiro.Mesmo assim, entre 2015 e 2016 a Justiça do Trabalho reduziu de R$ 85,83 para R$ 82,72 o gasto médio por habitante. O valor alcançado no ano passado está entre os menores desde o início da série histórica em 2009. Ainda no ano passado, 93% do orçamento da JT foi destinado a gastos com recursos humanos.

O relatório constata que há 657 cargos vagos para servidores em toda a JT. Entre os servidores na ativa, 57% estão alocados na primeira instância, 23% exercem funções administrativas e 19% estão na segunda instância. Entre as 56,3 mil pessoas que trabalham na Justiça do Trabalho, apenas 169 exercem algum cargo sem vínculo efetivo.

Confira os dados completos

Durante o lançamento do anuário, o presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheiro Bruno Ronchetti, destacou a importância do documento, que este ano está mais simplificado. “Justiça e Números de 2017 é uma relevante fonte de informação para subsidiar as políticas públicas desenvolvidas pelos tribunais, além de ser uma ferramenta de transparência voltada ao cidadão”, destacou.

As informações para o anuário 2017 foram levantadas durante o ano de 2016, e a série histórica dos dados se inicia em 2009. O conselheiro Ronchetti lembrou também que, desde que começou, o levantamento é feito todos os anos sem nenhum período de descontinuidade. Os dados completos para consulta estão disponíveis neste link.