Presidente do CSJT cita esforços empreendidos pela revisão da Resolução 219 do CNJ

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta quarta-feira, 22, a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), destacando seu esforço para tratar, junto à presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Carmen Lúcia, da revisão da Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus.

De acordo com o ministro, a aplicação e o cumprimento da norma no âmbito da Justiça do Trabalho, vai representar um desarranjo na formação do quadro de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho. “O remanejamento da força de trabalho entre os órgãos vai desestruturar a Justiça do Trabalho, por isso precisamos de uma revisão no texto. Se não for assim, os TRTs vão lidar com a dura realidade de perderem, em média, 40% de seus servidores para a 1ª instância,” destacou Ives Gandra.

Segundo Ives, após reunião informal, a minisra do STF se comprometeu a se encontrar com os presidentes dos TRTs antes de fazer qualquer mudança ou exigência em relação à norma.

Durante o encontro, também foi assinado o Termo de Cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que define os procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho de todos os TRTs. Dessa forma, os protestos passam a ser nacionais e não apenas regionalizados.

O presidente assinou ainda, a doação de cinco carros usados do TST para os Tribunais Regionais da 1ª, 5ª, 19ª, 22ª e 24ª Regiões.

Assuntos diversos

O ministro citou também os desdobramentos da auditoria que foi realizada entre os TRTs em relação à gratificação por exercício cumulativo de função. Falou ainda sobre a possibilidade de descentralização orçamentária para a conclusão de obras que já foram iniciadas pelos TRTs.

A iniciativa do TST em criar o Prêmio Gabinete Legal também foi abordada pelo presidente do CSJT, como forma de incentivo da aplicabilidade do formato do Prêmio entre os regionais. A 1ª Edição do Prêmio, lançado em 2016, teve a finalidade de incentivar o aumento da produtividade e da qualidade das decisões judiciais no âmbito do TST.

De acordo com o ministro, os objetivos da iniciativa compreenderam o estímulo, a identificação e a premiação dos gabinetes que demonstraram maior empenho no incremento da produtividade, o incentivo à otimização das práticas de gestão do acervo processual, a ampla divulgação da produtividade dos gabinetes e a replicação das boas práticas gerenciais.