Retrospectiva relembra atuação CSJT ao longo de 2016

Em um ano de crise orçamentária e política, onde a Justiça do Trabalho foi bastante prejudicada, o esforço empreendido pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, na busca de alternativas políticas e administrativas para garantir a manutenção dos serviços prestados à população é um dos grandes destaques a serem lembrados.

Além disso, decisões importantes tomadas ao longo do ano pelos conselheiros nas sessões ordinárias do CSJT, padronizaram normas, garantiram direitos a servidores e regulamentaram diretrizes norteadoras para o melhor funcionamento da Justiça do Trabalho.

Em uma breve retrospectiva, confira as principais ações empreendidas pelo CSJT ao longo de 2016:

União

A Justiça do Trabalho foi alvo, em 2015, de grave corte orçamentário, e, em decorrência disso, em 2016, alguns TRTs tiveram que adotar medidas drásticas de economicidade, com riscos, inclusive, da paralisação das atividades.

Em busca de uma solução para o problema, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu diversas vezes com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Presidência da República e do Congresso Nacional, para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.

O respiro, veio em julho, com a assinatura da Medida Provisória 740/2016, que liberou R$ 353 milhões em créditos extraordinários, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano.

A união dos TRTs também foi fundamental para o remanejamento e distribuição dos valores conforme as necessidades de cada região.

Já em novembro deste ano, foi publicada ainda a Medida Provisória 750, que abriu novo crédito extraordinário à Justiça do Trabalho de, aproximadamente, R$ 23 milhões.

Orçamento 2017

Para evitar os mesmos desgastes, o Conselho trabalhou ao longo do ano de 2016 para garantir o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho em 2017. Uma das conquistas foi a assinatura de um contrato nacional, que prevê a remuneração de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho – praticamente o dobro do que era pago em média anteriormente. (0,08%)

Com o novo cenário, a Justiça do Trabalho contará em 2017 com aproximadamente R$ 750 milhões decorrentes destes depósitos. 

Eventos e Campanhas

No que se refere aos Programas Nacionais coordenados pelo CSJT, é importante destacar a realização de eventos como a Semana Nacional de Aprendizagem, realizada em maio. Promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho, o evento promoveu palestras, audiências públicas e exposições em todo o país com o intuito de divulgar a Lei da Aprendizagem e de estimular empresas a cumprirem a cota de contratação de jovens aprendizes.

Ao longo do ano, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil também promoveu a exposição “Um Mundo Sem Trabalho Infantil” em diversos locais. 

Também merece destaque a realização da II Semana Nacional de Conciliação, que garantiu mais de R$ 620 milhões em homologações de acordos trabalhistas. No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. O evento também arrecadou aos cofres públicos quase R$ 20 milhões em tributos e superou os resultados da primeira edição do evento que registrou em 2015, R$ 446 milhões.

Outro evento que bateu recordes foi a 6ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT em parceria com os 24 TRTs em setembro. No total, quase R$ 800 milhões foram arrecadados para pagamento de dívidas trabalhistas, representando o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas.

Já em outubro, os participantes do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem debateram e aprovaram princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e de estímulo para contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem.

Melhorias no PJe

No que se refere ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Conselho realizou procedimentos e diversos acordos técnicos para aprimorar a evolução e desenvolvimento do Sistema. Entre eles, a nacionalização do aplicativo mobile, desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA), e que permite ao público acompanhar em dispositivos móveis (celulares e tablets) a movimentação dos processos, notícias da Justiça do Trabalho, emitir boletos para pagamentos, consultar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades.

Outra novidade foi o desenvolvimento do software “Shodo”, um aplicativo de assinatura digital para a Justiça do Trabalho. Integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), a solução será uma nova opção aos usuários que precisam validar juridicamente documentos e processos digitais.

Em outubro, a Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do trabalho realizou o I Workshop de Gestores do PJe na JT com o objetivo de integrar as equipes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, com apresentação de ideias e funcionalidades utilizadas regionalmente, para aplicação e utilização em âmbito nacional.

Em 2016, também foram definidos o prazo e o cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalho Seguro

Em 2016, o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro decidiu abordar os “Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho”. A exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas no ambiente de trabalho são as principais causas do início da patologia. Para o Comitê, o número de processos na Justiça do Trabalho com esta problemática tem aumentado significativamente e os transtornos mentais e comportamentais já ocupam o 3º lugar de afastamentos por benefícios acidentários do INSS. A temática será adotada em 2017 também.

O primeiro evento sobre o tema foi realizado em dezembro, e abordou impactos da ansiedade, estresse e depressão no ambiente de trabalho.

Engajamento nacional e mais visibilidade

Para dar mais visibilidade às ações empreendidas e oferecer ao usuário uma interface mais limpa, com melhor navegabilidade na busca das informações, o portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ganhou em agosto, um leioute mais leve e moderno.

A mudança partiu da necessidade de modernizar o espaço e oferecer as funcionalidades de forma mais interativa, melhorando a qualidade dos conteúdos publicados e suas visualizações.

Institucionalmente, o CSJT também ganhou força e projeção nas redes sociais. Em maio, a 1ª Pesquisa Social Media Gov, revelou que a página oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no Facebook ocupa o terceiro lugar quando o assunto é referência em conteúdo para os profissionais de mídias sociais. O estudo descreve as boas práticas das instituições governamentais em mídias sociais.

Em 2016, um novo conteúdo editorial foi apresentado com o objetivo de aproximar o cidadão da instituição, utilizando uma linguagem simples e objetiva para informar direitos e deveres. E, como resultado, de março a dezembro, a página oficial do CSJT no Facebook conquistou cerca de 90 mil novos fãs.

Já no Twitter, o perfil @csjt_oficial é acompanhado por mais de 10 mil seguidores.