Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
Atividades de segurança institucional no âmbito da JT são regulamentadas
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Fonte: Anajustra
Com o objetivo de diminuir vulnerabilidades do Judiciário Trabalhista e atender a uma demanda antiga dos servidores que atuam na área de segurança dos Tribunais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma, disposta na Resolução 175/2016 do CSJT foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na última quinta-feira, 10.
De acordo com o documento, os Tribunais Regionais do Trabalho terão o prazo de dois anos para uniformizarem procedimentos e se adequarem às novas regras, com a implementação de medidas mínimas de segurança. Entre elas, a instalação de sistema de segurança eletrônico, circuito fechado de televisão e monitoramento das salas de audiência.
Outra determinação é a instalação de aparelho detector de metais em todos os TRTs e o fornecimento de coletes à prova de balas e equipamentos de proteção individual compatíveis com o grau de risco existente aos servidores que atuam na área.
A resolução também dispõe sobre as atribuições dos servidores ocupantes da área de segurança e as ações e disciplinas que devem ser contempladas para capacitar a atividade de segurança judiciária
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