Governo diz que Previdência deve mudar até julho de 2017

Fonte: Anajustra

09/11/2016

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A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até julho de 2017. “O Congresso, o senador Renan [Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão conversando, fazendo avaliação de calendário para que a gente tenha certeza de que aprove ela no primeiro semestre”, disse.

O texto fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A intenção do governo é fazer uma transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos.

Com a proximidade do envio da reforma da Previdência ao Congresso, as centrais sindicais pressionam o governo a suavizar as regras de transição. Elas defendem que as novas regras sejam integrais apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Os sindicalistas defendem regras mais suaves de transição.

Segundo a proposta elaborada pela área técnica do governo, a regra de transição prevê que o trabalhador deverá cumprir um pedágio de 50% a ser calculado sobre o tempo que ele ainda precisaria trabalhar para ter direito à aposentadoria de acordo com as regras atuais. Ou seja, um trabalhador que precisasse trabalhar mais um ano para se aposentar teria que esperar mais seis meses, num total de um ano e meio.

Nesta terça, em discurso a empresários, Temer fez uma defesa enfática da reforma da Previdência. Para ele, é necessário “colocar o dedo na ferida” e reduzir o atual deficit previdenciário que pode gerar um “desastre no país”.

Sem perseguição

Temer ressaltou, contudo, que a intenção do Palácio do Planalto é evitar o crescimento do gasto público.

“Ninguém está perseguindo os aposentados.”

Padilha disse, na mesma manhã, que a reforma da Previdência será dura, se comparada às condições atuais de aposentadoria.

“A reforma será dura, dados os padrões em que nos encontramos. Ficamos muito tempo sem cuidar disso.”

Segundo ele, há, no Brasil uma “fábrica de bondades” e providências não foram tomadas. “Ninguém é culpado. Não se atribui culpa das bondades à Câmara Municipal, nem às Assembleias Legislativas, nem ao Congresso Nacional. Todos nós, cidadãos brasileiros, fomos e somos culpados, porque vimos essas despesas crescerem acima da capacidade do Estado brasileiro e deixamos que isso acontecesse”, disse o ministro da Casa Civil.