Ministro da Fazenda afirma à presidente do STF que PEC 241 preserva autonomia do Judiciário

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou nesta sexta-feira, 14/10, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em risco a harmonia entre os Poderes. A garantia foi dada em reunião realizada no gabinete da presidente do STF que contou com as presenças dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, do Superior Tribunal de Justiça, William de Oliveira Barros e da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.

De acordo com Meirelles, a finalidade do encontro com os presidentes dos Tribunais Superiores foi demonstrar a necessidade da aprovação da PEC, explicando pontos básicos do texto, de modo a esclarecer que a restrição será igual para os três Poderes da República. “Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição igual para todos os Poderes. Não há nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais”, ressaltou.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, falou em nome dos demais presidentes de Tribunais ao final da reunião. Segundo ela, o ministro da Fazenda demonstrou a necessidade de se aprovar a PEC e também enfatizou que a proposta respeita a autonomia do Poder Judiciário. “Todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional”, afirmou a presidente do STF.