Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro

Fonte: Anajustra

22/09/2016

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira, 21/9, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo.

A previsão inicial era que a proposta de “modernização” da legislação trabalhista – como o governo vem tratando o assunto – fosse enviada ao Congresso até o final deste ano.

“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos”, disse Nogueira. Segundo o ministro, antes de discutir mudanças na lei trabalhista, o governo vai focar na recuperação da economia.

“Considero como muito positiva a nossa decisão, do governo, em deixar a modernização para o segundo semestre de 2017, até mesmo porque o governo tem que centrar todas as suas forças nesse momento para solucionar o drama fiscal. Afinal, de que adiantaria a modernização trabalhista se a economia não voltar ao eixo? Se o quadro de recessão econômica permanecer, continuaremos gerando desempregados.”

Questionado por jornalistas sobre a chance de a reforma ser aprovada até o final do próximo ano, sob o mandato do presidente Michel Temer, o ministro desconversou e insistiu na necessidade de solucionar o maior déficit fiscal “em 500 anos de história”.

Prioridades do governo

Desde a última semana, o governo tem sinalizado que a prioridade para o ano no Congresso é a aprovação da chamada PEC do teto dos gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Até mesmo a reforma da Previdência, tratada como fundamental para o controle dos gastos públicos, já ficou para 2017.

Na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera que o projeto de reforma nas regras da aposentadoria deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017. “Se for aprovada até lá no meio de 2017, já será uma rapidez impressionante”, afirmou.

Polêmica sobre jornada de trabalho

Apesar de ainda estar sendo elaborada, a reforma trabalhista já vem causando polêmica. No início de setembro, o ministro acabou entrando em uma “saia justa” quando afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista oficializaria a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não ultrapassasse o limite de 48 horas semanais.

Segundo ele, a mudança elaborada pelo governo Temer manteria a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira disse ainda que o projeto contemplaria a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota afirmando que a proposta preparada pelo governo não elevaria a jornada de 44 horas semana, nem a jornada diária de 8 horas.

Durante a abertura do evento do qual participou na manhã desta quarta-feira, Nogueira disse que gostaria de desfazer o que chamou de “mal-entendido”.

“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco uma jornada de trabalho de 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate.”

De acordo com o ministro, o governo não irá propor aumento da jornada. “A ideia é preservar direitos, porque direito não se revoga, se aprimora. Assim, todos os direitos sagrados dos trabalhadores serão, não apensas preservados, mas também aprimorados”, disse.

O chefe do ministério afirmou que não haverá supressão de qualquer benefício vigente, como 13º salário, FGTS, férias, vale transporte ou refeição.

O presidente da República, Michel Temer, negou neste mês que seu governo tenha como “objetivo central destruir a saúde, a educação e o direito dos trabalhadores”. Ele afirmou que mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em combater versões divulgadas em redes sociais.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também passou a minimizar o adiamento das discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Segundo ele, a reforma trabalhista já estaria acontecendo “praticamente ao natural”, uma vez que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já aprovou a questão do chamado acordado sobre o legislado e que há projetos sobre terceirização prontos para serem votados – um na Câmara e outro no Senado. “Com esses dois itens, se resolveria muito daquilo que a gente está sonhando fazer”, disse.