CNJ disponibiliza conteúdo de seu Portal na Língua Brasileira de Sinais

O conteúdo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponível, desde a semana passada, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A tradução automática do Português para Libras é feita pelo VLibras, uma ferramenta que amplia a acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva a conteúdos online. A novidade pode ser acessada na página inicial do CNJ, no canto superior direito, juntamente com a possibilidade de tradução de conteúdo para Inglês e Espanhol.

Para ter acesso à funcionalidade, é necessário clicar no link VLibras e fazer o download. A partir daí o conteúdo selecionado no Portal do CNJ é traduzido em uma nova janela, contendo um avatar humano que reproduz todo o conteúdo para o usuário. O sistema permite também a ativação de diversas funcionalidades, como a tradução mais rápida ou mais devagar e a inclusão de legendas em Português de forma simultânea. O VLibras pode ser usado no computador desktop e também em dispositivos móveis.

De acordo com o gestor de Projetos de Informática do CNJ, juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, essa é mais uma ação do CNJ para apoiar o software de inclusão digital. “Estamos avançando no que prevê a legislação brasileira para que os espaços digitais se tornem acessíveis a todas as pessoas”, disse, referindo-se à recente aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Resolução – No mês de junho, o CNJ editou a Resolução 230/2016, tornando obrigatórias em todo o Judiciário as medidas até então facultativas previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil por meio do Decreto 6.949/2009. O ato normativo proíbe qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência e busca garantir às pessoas com deficiência – usuários do Poder Judiciário, servidores, serventuários extrajudiciais ou funcionários terceirizados – igualdade e proteção legal contra a discriminação. O tema acessibilidade também é um dos requisitos da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

VLibras – Lançada em maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em parceria com diversos órgãos públicos, a ferramenta Vlibras contém um conjunto de ferramentas destinadas a promover acessibilidade. A plataforma WikiLibras, que permite à comunidade interessada criar e validar sinais em libras para ambientes digitais; o Vlibras-Vídeo, que permite ao usuário traduzir vídeos digitais para a língua de sinais; a disponibilidade das ferramentas Vlibras-Desktop e Vlibras-Plugin para vários navegadores; e o aplicativo Vlibras-Móvel para dispositivos móveis.