CSJT detalha aplicação de recursos liberados pela Medida Provisória 740/2016

Fonte: Anajustra

18/07/2016

A Justiça do Trabalho recebeu, no dia 14/7, créditos extraordinários para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 740/2016, e a liberação foi oficializada no Diário Oficial da União. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os totais liberados são bem-vindos, mas insuficientes para sanar os problemas enfrentados por todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Isso porque mesmo com a edição da MP, os TRTs da 17ª Região (ES), 18ª Região (GO) e da 23ª Região (MT) ainda enfrentarão dificuldades para fechar as contas de custeio. O TRT-GO, por exemplo, informou, por meio de nota, que a MP não resolverá os problemas enfrentados e que manterá os cortes. “Com esses recursos, o Tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter, por aproximadamente, mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano”, afirma a nota.

Tendo em vista a delicada situação orçamentária que ainda assola alguns TRTs, o CSJT está mobilizado num estudo para a realocação de alguns valores entre Tribunais Regionais, a fim de sanar tais disparidades.

Prioridade ao PJe

No total, os 24 TRTs receberam R$ 353 milhões. Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios tribunais. Os montantes são provenientes de depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.

A prioridade, de acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, é utilizar estes recursos na manutenção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico, que abrange 90% dos processos trabalhistas, e no pagamento das despesas decorrentes das atividades continuadas.

Corte profundo e medidas adotadas

O orçamento da Justiça do Trabalho de 2016 sofreu um grande corte. As reduções chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos.

Diversas medidas foram adotadas como corte de gastos com terceirizados e estagiários e redução no horário de expediente, mas mesmo assim, sem verbas suficientes, alguns TRTs afirmaram que iriam paralisar suas atividades a partir de agosto. No total, 2.350 terceirizados e 2.650 estagiários já foram dispensados.

Negociações

Para solucionar o problema, o ministro Ives Gandra Martins Filho se reuniu com o presidente em exercício Michel Temer, representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Congresso Nacional. “Com a medida provisória, os tribunais poderão respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano”, afirma o ministro.

A Medida Provisória é decorrência direta da decisão, no último dia 6, do Tribunal de Contas da União, que, em resposta a uma consulta feita pelo Ministério da Fazenda, considerou possível a edição de uma medida provisória para abrir créditos extraordinários “quando a insuficiência de dotação puder potencialmente acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais”, situação em que se encontra a Justiça do Trabalho.