Presidente do CSJT pede apoio do Planejamento para restabelecimento do orçamento

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu na última quinta-feira, 14, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão para debater aspectos relativos ao orçamento da Justiça do Trabalho que sofreu cortes no início do ano.

O restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho foi um dos pontos principais do encontro. A Lei Orçamentária Anual (13.255/2016) cortou 90% dos recursos destinados para investimentos e de 29,4% nas de custeio da Justiça do Trabalho. “A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação destes recursos,” salientou. Atualmente, quase sete milhões de processos tramitam eletronicamente pelo sistema só na Justiça do Trabalho.

Além disso, foi relatada a situação de déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela LDO e LOA no que tange ao provimento de cargos vagos e que, mesmo com cortes drásticos com energia e em contratos terceirizados, ainda não foi possível se adequar à situação imposta pelo Executivo.

O presidente do CSJT postulou ainda que a Secretaria de Orçamento Federal – (SOF), reveja o posicionamento de não mais admitir que a realocação das verbas previstas para o orçamento da Justiça do Trabalho seja feita por meio de decreto. De acordo com a SOF, esta realocação deve ser feita agora, por Projeto de Lei. “Isto não é certo, o dinheiro já é nosso, está na LOA e nós não podemos usar,” defendeu o ministro do CSJT.

O ministro do Planejamento, acompanhado de seu corpo técnico, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária. Não obstante, o ministro Valdir Simão demonstrou compreensão com os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, esclarecendo que um panorama favorável poderá ser apresentado apenas entre maio e junho deste ano.

Aumento de cargos e salários 

Ives Gandra pediu também o apoio do ministro do Planejamento para a inclusão na pauta do plenário do Senado Federal do PLC 100/2015, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto, que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão de assessor de ministro está pronto para deliberação dos senadores.

Outro ponto abordado foi o PL 2648/2015, de autoria do Supremo Tribunal Federal e que prevê reajuste escalonado para os servidores do Judiciário. O projeto repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. “Temos esperança que este projeto será aprovado. E esperamos contar com o apoio do Executivo também,” disse.

O pleno do TST deliberou, nesta semana, pelo pagamento de forma administrativa da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores. “É uma questão de justiça. Os nossos servidores estão sem reajuste há muito tempo,” destacou.

Papel da JT frente à crise econômica

No encontro, o ministro do Planejamento recebeu o relatório da vice-presidência do TST do último biênio (2014/2015) que demonstra a importante atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, que pôs fim a, praticamente, 100% das greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o Governo, quanto os trabalhadores.

O ministro também foi agraciado com o livro “O Mundo do Senhor dos Anéis”, de autoria do presidente do CSJT, ministro Ives Martins Gandra Filho.

Participaram do encontro, o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT/15), a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott e o secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Francisco Leme Franco.