Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente do STF reclama de cortes no Judiciário na volta do recesso
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Fonte: Anajustra
Na sessão que marcou a abertura do ano judiciário de 2016, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aproveitou para reclamar de cortes no orçamento da Justiça “imposto pela implacável tesoura fiscal” acertada pelo Executivo e Legislativo.
“Não obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente”, disse.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) representou o Planalto na cerimônia. De acordo com dados do STF, o governo federal negociou um orçamento de R$ 228 milhões para 2016, sendo que a verba foi cortada em R$ 70 milhões –sendo R$ 2,1 milhões em custeio e R$ 17,9 milhões em gastos com pessoal.
Desde o fim do ano passado, o presidente do STF tem procurado a equipe econômica e demonstrado incômodo com a situação financeira numa tentativa de diminuir os cortes no Judiciário.
“Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade, em harmonia com os outros Poderes do Estado e em sintonia com os demais operadores do Direito.”
Crises
O presidente do STF afirmou ainda que o tribunal atuou para garantir a estabilidade das instituições e lembrou a crise política que atingiu o início do segundo mandato do governo Dilma. Em 2015, o STF teve que fixar o rito do processo de impeachment da petista que está em discussão no Congresso.
“Em meio a uma severa crise política e econômica, que atingiu não apenas o Brasil como outras nações do mundo, os juízes brasileiros, de todos os ramos da judicatura, espalhados pelos mais diversos rincões deste País continental, foram em grande parte responsáveis pela manutenção da paz social ainda desfrutada por todos nós”, disse o ministro.
“Esta Suprema Corte, por seu turno, acionada em diversas oportunidades para dirimir questões das mais destacadas relevâncias, sempre atuou de modo tempestivo, firme, sereno e responsável, no sentido de garantir a estabilidade das instituições republicanas”, completou.
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