Resolução sobre a distribuição de servidores está na pauta do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira, 16/06, sua 191ª Sessão Plenária. Na pauta da sessão, está prevista a análise de 117 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, consultas e propostas para edição de atos normativos. Constam na pauta 16 processos de cunho disciplinar e dois itens relativos a nepotismo. Os conselheiros poderão analisar ainda 13 questionamentos relativos a concursos para cartório.

Também estão na pauta duas propostas de resolução para dispor sobre o planejamento e gestão estratégica no Judiciário, e para estabelecer diretrizes e parâmetros na distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo grau.

Além da pauta ordinária de julgamento, o dia está reservado à apresentação dos resultados preliminares do censo do Judiciário, ao lançamento da revista de jurisprudência do CNJ, à entrega do prêmio Conciliar é Legal (veja a programação abaixo) e à assinatura de termos de cooperação destinados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis.

Censo, jurisprudência, conciliação e termos de cooperação – Promovido e aplicado pelo CNJ, o Censo do Poder Judiciário levantará e sistematizará o perfil dos 16.907 magistrados e 285 mil servidores pela primeira vez, no Brasil. Nesta segunda-feira, às 8h30, serão apresentados os dados parciais da pesquisa, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O resultado norteará os tribunais e o CNJ na elaboração de políticas públicas voltadas ao Judiciário brasileiro.

Após a apresentação dos dados do censo, será lançada a revista eletrônica de jurisprudência do CNJ, que retrata as tendências de decisões a partir da composição iniciada em 2013.

Na parte da tarde, será feita a entrega do Prêmio Conciliar é Legal que, desde 2010, está identificando e disseminando ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.

Logo após o término da sessão plenária, serão firmados três termos de cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e tribunais de Justiça. Os acordos são voltados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis, e preveem mecanismos de citação eletrônica, gestão de processos e padronização das práticas autocompositivas para a solução de conflitos.

Normalmente, as sessões plenárias do Órgão ocorrem às terças-feiras, mas a data foi alterada pela Portaria n. 15, de fevereiro de 2014.

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