Ceará terá semana de combate ao trabalho infantil entre 2 e 8 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho e diversas instituições públicas, realiza, de 2 a 8 junho, a Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil. Estão previstas audiência pública, palestras, distribuição de material educativo, caminhadas e busca de crianças em situação de trabalho. Cerca de 100 municípios cearenses já aderiram ao movimento. A iniciativa integra as ações da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

“A conscientização da sociedade é o primeiro passo para erradicar o trabalho infantil”, afirma a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno. Para a desembargador do TRT/CE, é fundamental sensibilizar governos, empresas e a sociedade em geral para enfrentar o problema.

O Ceará possui 173 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizada em 2012. O Estado ocupa a 17ª posição no ranking nacional. O Brasil possui cerca de 3,7 milhões de crianças em situação de trabalho.

Segundo o levantamento, a Região Metropolitana de Fortaleza é a que possui o maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, entre as nove regiões pesquisadas. São mais de 10 mil crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisa do IBGE leva em consideração as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

Data oficial: O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é 12 junho. Este ano, em virtude da Copa do Mundo, a data foi antecipada para o dia 3. A data foi criada pela Lei Federal nº 11.542/2007. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional do Trabalho de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.
 

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🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪

Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.

E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!

Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?

A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.

➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.

Porque isonomia não se faz pela metade.

Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
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🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude
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