Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
Ceará terá semana de combate ao trabalho infantil entre 2 e 8 de junho
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho e diversas instituições públicas, realiza, de 2 a 8 junho, a Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil. Estão previstas audiência pública, palestras, distribuição de material educativo, caminhadas e busca de crianças em situação de trabalho. Cerca de 100 municípios cearenses já aderiram ao movimento. A iniciativa integra as ações da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
“A conscientização da sociedade é o primeiro passo para erradicar o trabalho infantil”, afirma a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno. Para a desembargador do TRT/CE, é fundamental sensibilizar governos, empresas e a sociedade em geral para enfrentar o problema.
O Ceará possui 173 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizada em 2012. O Estado ocupa a 17ª posição no ranking nacional. O Brasil possui cerca de 3,7 milhões de crianças em situação de trabalho.
Segundo o levantamento, a Região Metropolitana de Fortaleza é a que possui o maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, entre as nove regiões pesquisadas. São mais de 10 mil crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisa do IBGE leva em consideração as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Data oficial: O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é 12 junho. Este ano, em virtude da Copa do Mundo, a data foi antecipada para o dia 3. A data foi criada pela Lei Federal nº 11.542/2007. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional do Trabalho de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.
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